Municípios descumprem legislação, diz secretário

A população penitenciária é considerada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como população residente.

Em consequência disso, os presos estão contemplados nos repasses de recursos federais para atenção de básica, média e alta complexidade. A aplicação do dinheiro, no entanto, em algumas unidades prisionais do Estado, não é fácil de entender, muito menos de explicar. Segundo o secretário de Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, nem todos os municípios cumprem com o que determina a lei.

Um desses casos foi relatado há duas semanas pelo JORNAL DA PARAÍBA, que mostrou a situação da cadeia pública de Itabaiana, onde desde novembro de 2013 os presos estavam sem assistência médica, conforme denúncia feita ao Ministério Público Estadual. O problema encontrado em Itabaiana se multiplica em outras unidades prisionais da Paraíba. Muitas cadeias públicas não oferecem atendimento médico aos detentos, o que fere a Lei de Execuções Penais e a Constituição Federal.

Segundo o padre João Bosco, coordenador estadual da Pastoral Carcerária Católica e presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos, a assistência médica nos presídios é muito precária. “Infelizmente o que percebemos é o abandono da saúde dos presos. Há casos de homens que têm balas alojadas no corpo e nunca receberam um atendimento médico”, afirmou Bosco. Outra situação destacada por ele é de presos com tuberculose que dividem a mesma cela com apenados saudáveis, aumentando o risco de contágio.

De acordo com Bosco, existe uma falta de clareza sobre competências. “A gente não sabe mais quem tem responsabilidade sobre determinada tarefa. Não há uma definição clara sobre o que é competência da Secretaria de Saúde e o que é da Administração Penitenciária”, afirmou o coordenador. Ele disse que considera um atraso a Paraíba não ter aderido à PNAISP. Na prática, segundo ele, o que se vê é um sistema cada vez mais precário e presos agonizando doentes.

Ainda de acordo com o coordenador da Pastoral Carcerária, a situação das cadeias é ainda pior que a dos presídios. “Nas cadeias a carência é ainda mais evidente. Nos presídios maiores, pelo menos, ainda conseguimos um sinal de assistência, que não é adequada, mas existe. Nas cadeias, não há nada, até porque os municípios também não colaboram com o que é de sua competência”, declarou. O problema de saúde dos presos é constantemente denunciado nos relatórios de inspeção do Conselho de Direitos Humanos.