Tribunal cobra melhorias na estrutura das Várzeas de Sousa

Mas os problemas do Pivas e do sistema de abastecimento da Paraíba não dizem respeito, unicamente, aos meios para o recebimento e administração das águas a serem oferecidas pelo São Francisco aos habitantes da zona seca.

O TCE, com base no voto de Catão, determinou ao governo do Estado a adoção consensual, com a Administração do Distrito de Irrigação das Várzeas de Sousa, de providências para a reconstrução ou conserto das placas de concreto e a limpeza do canal oriundo do açude de Coremas. Ainda, a manutenção das estradas de serviço e a do sistema de drenagem, afora outras obras necessárias à boa gestão do Perímetro Irrigado.

Também, a instalação de equipamentos de macromedição de vazão no ponto inicial da tomada d’água e, igualmente, na entrada da estação de bombeamento, para controle de vazões a ser verificado em futuras averiguações da Corte. Ao governo do Estado foi ainda recomendada a adoção de medidas para monitorar, controlar e vedar a expansão de áreas irrigadas que não atendam aos parâmetros técnicos ali estabelecidos e que proíba, “de forma enérgica”, a expansão de áreas irrigadas com águas desviadas, clandestinamente, tanto do canal quanto em áreas internas.

Depois disso, passou a correr o prazo de 180 dias estabelecido para a regulamentação fundiária do Distrito de Irrigação, o fornecimento dos títulos de posse definitivos a quem de direito e a habilitação de propriedade nas condições contratuais firmadas quando da venda ou distribuição de lotes.