Referência para a Paraíba, TCM-CE atrasa julgamento de processos

Enquanto aguarda o envio pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criação do Tribunal de Contas dos Municípios, a Assembleia Legislativa promoveu na tarde de ontem uma sessão especial para discutir a criação do novo órgão. Foi convidado para o evento o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), Domingos Filho, que fez uma explanação sobre como funciona o tribunal naquele estado.

Na sua fala, ele deixou claro que não existe agilidade no julgamento das contas pelo TCM do Ceará, que foi um dos argumentos apresentados pelos defensores da criação do órgão na Paraíba. Segundo ele, os problemas de lá são os mesmos enfrentados pelos tribunais de todo país, que não dispõem de estrutura adequada para uma melhor prestação jurisdicional. “Nós temos 351 servidores de carreira no nosso tribunal para o julgamento de 184 contas. Nós temos, naturalmente, dificuldades de dar conta de julgar no tempo certo. Qualquer que seja o tribunal de contas tem uma certa demora na questão do julgamento”, afirmou.

A sessão especial não permitiu que os diversos segmentos da sociedade pudessem interagir com o convidado. Apenas os deputados puderam interpelar o presidente do TCM do Ceará. Mas já está agendada para a próxima sexta-feira, às 9h, a realização de uma audiência pública a fim de discutir a instalação do TCM paraibano. A sessão foi proposta pelo deputado Anísio Maia (PT), que tem posição contrária, mesmo sendo da base aliada do governador Ricardo Coutinho.

O líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), não soube informar quando chegará ao Poder Legislativo o projeto oriundo do Poder Executivo. “Não é um projeto que depende da vontade de um deputado para aprovar, não é um projeto que depende da vontade de um parlamentar de reprovar, nem é um projeto da vontade do governador. É um projeto que tem que ser construído com a vontade do Executivo e com a vontade e a maioria do Poder Legislativo”, destacou.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, por se tratar de uma PEC, o quórum tem que ser qualificado. São necessários 22 votos para a aprovação da matéria. Ele espera que antes do recesso o projeto do Executivo aporte na Casa. Indagado sobre a necessidade de um órgão como esse, ele deu a seguinte resposta: “Quanto mais escola, mais educação; quanto mais hospital, mais saúde; e quanto mais órgãos controladores, mais a certeza que os recursos públicos serão aplicados para quem mais necessita, que é o povo”.