MP pede prisão para secretário de Saúde, mas juiz nega mandado

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu, ontem, um mandado de prisão contra o secretário de Estado da Saúde, Waldson de Souza, por descumprimento de decisão judicial que determinava a realização de cirurgia em um paciente que corre risco de morte. O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluízio Bezerra Filho, por sua vez, não acatou o pedido de prisão, mas fez uma intimação de urgência ao secretário, para o cumprimento da cirurgia. A assessoria de imprensa da Saúde afirmou que não recebeu notificação da Justiça.

Manoel Firmino Araújo está internado no Hospital Padre Alfredo Barbosa, em Cabedelo, com necrose isquêmica no pé, em estágio avançado, podendo pegar uma infecção geral grave e vir a óbito. A informação é do promotor de Justiça Aluízio Cavalcanti Bezerra, responsável pelo pedido de prisão do secretário.

Ainda segundo ele, o paciente não pôde ser atendido no Hospital Universitário Lauro Wanderley por não ter registro civil, identidade e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, pela gravidade do caso, o MP ingressou no último dia 4 com uma ação civil pública para obrigar o Estado a custear o tratamento de Manoel.

Dois dias depois, o juiz Aluízio Bezerra acatou o pedido do MP e determinou a realização da cirurgia.

Foi estabelecido, caso houvesse descumprimento, multa diária no valor de R$ 1 mil, atribuindo a responsabilidade pessoal ao secretário de Saúde, criminal e civil, pelos danos ou óbito a ser sofrido pelo paciente – em caso de retardamento.

Ele enfatizou, ainda, que mesmo tendo sido regularmente notificado da liminar da Justiça, o secretário ainda não cumpriu a decisão.