Estado perde mais de R$ 400 mi do Fundeb

O Estado da Paraíba teve uma perda de mais de R$ 400 milhões no ano de 2012 referente à contribuição com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A contribuição do Estado teria sido de R$ 1.124.789.000,00 e o retorno do Fundo, R$ 721.483.000,00.

Este problema não atinge apenas o Estado. Nos últimos dez anos a cidade de Cabedelo acumulou um déficit superior a R$ 35 milhões do Fundeb. Somente no ano passado, o município totalizou perdas que ultrapassaram R$ 6,4 milhões, pois sua contribuição para o fundo foi de R$ 21.602.658,75 e o retorno para a cidade foi de R$ 15.135.570,24.

A diferença, segundo o conselheiro do TCE, Arnóbio Viana, se dá por conta da base de cálculo usada para se chegar à distribuição dos recursos do Fundeb. “O dinheiro para o fundo vem das receitas tributárias dos municípios, dos Estados e da União. Cada um contribui com 20% de sua receita tributária.

Para o repasse, o fundo considera o número de estudantes matriculados em escolas dos municípios e dos Estados e manda o valor para os entes, o valor referente ao custo por estudante. Por isso há Estados e municípios que contribuem mais e recebem menos, pois localidades com arrecadação menor acabam tendo maior necessidade destes recursos”, explicou.

Um aspecto que tem pesado na hora de dividir este bolo é a diminuição de estudantes matriculados na rede pública. “Este é um aspecto natural. Conforme o cidadão conquista uma certa condição de vida, ele dá preferência para matricular os filhos em uma escola particular, e isto tem acontecido muito em todo o Brasil. Não é um fenômeno exclusivo da Paraíba”, esclareceu o conselheiro.

REALINHAMENTO DO SISTEMA ESCOLAR

No Estado, a diminuição no número de estudantes matriculados de 2012 para 2013 foi grande, com uma redução de 343 mil para 256 mil alunos na rede pública. De acordo com a secretária de Estado da Educação, Márcia Lucena, o realinhamento do sistema escolar estadual tem contribuído para esta diferença, mas também tem permitido que o governo lance mão dos recursos do Fundeb com mais precisão do que vinha acontecendo antes.

“O Estado contava com uma rede de escolas de ensino fundamental, o que acabava fazendo com que disputássemos recursos com os municípios. Para eliminar este conflito, estamos passando todas estas escolas para a jurisdição municipal. Passamos tudo, do prédio ao quadro de funcionários, para que a cidade possa gerir os recursos e receber a contribuição do Fundeb correspondente aos alunos que estudam naquela unidade”, explicou a secretária.

Com a perda de alunos, o Estado também repassou os recursos referentes às unidades escolares para o município, o que fez com que houvesse um aumento na perda de recursos que em 2012 foi de R$ 352 milhões contra R$ 403 milhões em 2013.

Márcia revelou que a melhoria na gestão permitiu que fossem encontradas muitas situações que aumentavam irregularmente a arrecadação do Fundeb. “Por exemplo, uma escola que tinha apenas nove alunos e que contava com quadro de funcionários com 47 prestadores de serviços. Em outro caso, duas escolas funcionavam no mesmo prédio. Uma pela manhã e a outra à noite. Com o reordenamento do sistema, estamos conseguindo otimizar o consumo dos recursos do Fundeb”, explicou.