TCE e MP vão investigar uso da verba publicitária do governo

A falta de transparência na destinação das verbas do governo do Estado para publicidade institucional será alvo de investigação conjunta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB). Uma equipe de auditores do TCE está finalizando um cronograma de visitação às agências de publicidade responsáveis pela utilização dos recursos do Estado.

O documento será entregue pelo presidente do TCE-PB, Arthur Cunha Lima, nas mãos do procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, ou de quem estiver respondendo pelo órgão, já que ele deverá se afastar por 30 dias para concorrer à reeleição. O ofício deverá discriminar as datas das auditorias para que o MPPB acione os promotores que acompanharão o trabalho, além da finalidade da ação.

Asfora disse que o MPPB tem como meta atuar em prol da melhoria das ferramentas de transparências e que o órgão aceitou trabalhar em mais uma ação em parceria com o TCE-PB diante da necessidade de investigar indícios de má aplicação dos recursos públicos. “Temos um projeto de transparência em andamento e esta missão certamente contribuirá para melhorar os mecanismos. A lei é clara e precisa ser cumprida”, ressaltou o procurador.

Uma força-tarefa com técnicos dos dois órgãos irá fazer uma varredura nos contratos firmados entre as agências de publicidade licitadas com o governo do Estado, entre os anos de 2011 e 2015, e as empresas que prestam serviço de comunicação para divulgação das ações da gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB).

APURAÇÃO
A investigação foi articulada pelo conselheiro Nominando Diniz, relator das contas do Estado, referentes ao exercício 2014, após constatar que havia falhas no detalhamento das informações prestadas pelo Estado na utilização das verbas para publicidade. Ele disse, no entanto, que a falta de transparência é o menor dos problemas no caso da utilização das verbas publicitárias.

Há discrepâncias entre o que é divulgado pela Secretaria de Comunicação do Estado no Portal da Transparência e o que é disponibilizado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf). Levantamento prévio constatou que, nos últimos três anos, há uma diferença de quase R$ 30 milhões entre o que é declarado no Portal da Transparência e o que é detalhado no Siaf, que é o mecanismo usado pelo TCE para ter controle sobre os gastos do Estado.

O conselheiro Diniz questiona também o detalhamento de como as verbas foram utilizadas, o que facilitaria a manipulação de pagamento de serviço efetivamente não prestado. “Queremos a comprovação das despesas, saber se ele pagou mesmo para os veículos aos quais declarou, e dessa verba por quantos dias, em que horas foi veiculado, detalhamento completo que comprove que de fato a verba foi utilizada ao fim a que se destina”, enfatizou.

Tanto para a negativa em prestar as informações quanto a eventual descoberta de irregularidades pode ensejar que as agências de publicidade sejam punidas como ente público, solidariamente à Secom, que é quem monitora a aplicação dos recursos, conforme atestou o secretário Luís Tôrres.

“A lei diz que as empresas contratadas com o Estado têm que guardar documentos até, pelo menos, cinco anos do encerramento dos contratos. Essa exigência foi depois do mensalão, porque Marcos Valério usava verbas da publicidade para desviar o dinheiro público”, lembrou. O detalhamento dos gastos declarados pode ser consultado no site jornaldaparaiba.com.br/suetoni.