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Justiça manda Estado convocar 418 aprovados para Polícia Civil
Classificados deverão ser contratados nos próximos dias. 4ª Vara da Fazenda Pública acatou pedido de liminar movido pelo MPPB.
Publicado em 21/08/2010 às 9:30
Jaqueline Santos
Do Jornal da Paraíba
Um total de 418 candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil da Paraíba deve ser convocado nos próximos dias. A determinação foi emitida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital Hermance Gomes Pereira, na manhã da sexta-feira (20) em resposta à ação civil pública com pedido de liminar movida pelo Ministério Público na última segunda-feira, a qual compele o governo do Estado a nomear os concursados da PC.
A decisão abrange convocações de aprovados em cargos como agentes de investigação, delegados, escrivão de polícia e peritos.
O concurso transcorre desde 2008, no entanto até agora nenhum dos classificados havia sido convocado para a próxima etapa das avaliações, que consiste no curso de formação de policiais, avaliação prevista no edital do certame. A expectativa é que o Estado deva cumprir imediatamente, dada as penalidades por desobediência à ordem judicial, no entanto não foi estipulada multa em caso de descumprimento.
De acordo com Hermance, o número de 418 candidatos foi estipulado devido à real necessidade de servidores no quadro atual da Polícia Civil. “Levamos em consideração pontos como a necessidade de mais servidores na PC e em razão da insegurança presente no Estado”, informou o juiz, dizendo ainda que os demais aprovados devem ser convocados posteriormente, ao longo do prazo de validade do concurso.
Do total de 1.162, 909 são destinadas para funções de nível superior e estão distribuídas para os cargos de delegado de polícia, perito oficial criminal, perito oficial médico-legal, perito oficial odonto-legal, perito oficial químico legal, agente de investigação e escrivão de polícia. Para o médio, as chances são para papiloscopista, técnico em perícia, necrotomista e motorista policia, totalizando 253 vagas. As provas foram realizadas no dia 29 de março nas cidades de João Pessoa e Campina Grande.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Administração informou que não recebeu comunicado oficial sobre a decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública. Entretanto, o delegado geral da Polícia Civil, Canrobert Rodrigues, anunciou que as convocações vão acontecer a partir de setembro.
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