Sociedade Hípica entra com representação no MPE contra Sejel

Do Jornal da Paraíba

O desportista Paulo Sérgio Vilarim, da Sociedade Hípica Cabo Branco (SHCB), entrou no Ministério Público Estadual (MPE) com uma representação contra o secretário estadual da Juventude, Esporte e Lazer, Cel. Francisco de Assis Silva. Na solicitação, encaminhada ao procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, a Sociedade Hípica requer que o MPE instaure um processo, pedindo ao secretário Cel. Francisco de Assis que apresente à SHCB a certidão das verbas públicas estaduais repassadas para a Federação Equestre Paraibana (Fepa).

A ação foi protocolada no MPE, após o Cel. Francisco de Assis negar informações acerca do repasse de verbas públicas para a Fepa e pelas suspeitas de desvios dessas verbas pela Federação Equestre. A Sociedade Hípica Cabo Branco, como entidade filiada à Fepa, por diversas vezes, encaminhou ofício à Sejel, querendo um documento que é público e que deveria ser do conhecimento de todo cidadão paraibano, sobretudo dos desportistas ligados ao hipismo.

No pedido entregue ao MPE, Paulo Vilarim citou que a Constituição Federal garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou coletivo. Estas informações têm prazos previstos em lei, que é de 15 dias a contar da data do protocolo do pedido. Caso não sejam respondidas pela autoridade competente, esta poderá ser penalizada. O secretário estadual da Juventude, Esporte e Lazer, por exemplo, deixou de cumprir o preceito constitucional.

Na petição entregue ao MPE, Paulo Vilarim ainda contou que o chefe de gabinete da Sejel, Sérgio Roberto Cavalcante, na intenção de procrastinar o legítimo pedido, pediu à SHCB a apresentação de cópias autenticadas da ata da última eleição da Federação, como também o termo de posse e o estatuto. Documentos estes que, para o pedido, são desnecessários apresentar.

“Está clara que a intenção do secretário de Juventude, Esporte e Lazer é reter as informações. O benefício concedido pelo Estado, através da Sejel, à Fepa é público. Todo cidadão paraibano tem o direito de saber para onde estas verbas vão, em que elas estão sendo aplicadas. A Constituição Federal garante este direito. Como nos foi negado, tivemos que recorrer ao MPE”, comentou o desportista Paulo Sérgio.

Lembrando

Esta semana, as suspeitas de irregularidades da ex-presidente da Fepa Manuelina Hardman foi destaque na imprensa local. Manuelina Hardman teria deixado de apresentar na prestação de contas da Federação os repasses feitos pela Sejel e pela Confederação Brasileira de Hipismo (CBH).