Deputado vai ocupar cargo de 2º escalão no Governo do Estado

Mais espaço para acomodar aliados, ampliar as negociações com os deputados estaduais e viabilizar novos acordos políticos podem ser apenas alguns dos motivos que levaram o governador Ricardo Coutinho (PSB) a enviar à Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos parlamentares ocuparem cargos na administração indireta sem perderem seus mandatos. Caso a matéria seja aprovada, Coutinho vai dispor de 41 novos cargos como opção para "negociar" com deputados. Atualmente, eles só podem ocupar cargos de primeiro escalão.

De acordo com a atual redação da Constituição do Estado, os parlamentares perdem seus mandatos caso ocupem cargos em autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos. O governador alega que o objetivo da PEC é corrigir uma incongruência do texto da Constituição e, com isso, possibilitar o licenciamento de parlamentares estaduais para assunção de cargos de gestores máximos de órgãos e entidades da administração indireta estadual.

“Por razões óbvias, não há sentido permitir que o deputado possa assumir o cargo de secretário de Estado, sem perder o mandato, e não permitir que o mesmo assuma o de dirigente de uma autarquia, uma vez que são cargos similares”, justificou Ricardo Coutinho. O governador reforça que a Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece os mesmos critérios.
A PEC abre espaço para que seja concretizada a nomeação do deputado Anísio Maia (PT) na Companhia Docas, órgão da administração indireta que está vago desde a saída de Lucélio Cartaxo (PSD). Com a possível saída de Anísio, quem assume assento na Assembleia é o suplente Rodrigo Soares (PT).

A primeira tentativa de Ricardo Coutinho para emplacar um deputado como dirigente de um órgão da administração indireta aconteceu em 2011. O governador chegou a anunciar o deputado Manoel Ludgério (PSD) na presidência da PBPrev, mas o parlamentar recusou a proposta porque perderia o mandato caso assumisse o cargo. Diante do impedimento, Coutinho criou a Secretaria do Desenvolvimento e Articulação Municipal para acomodar o aliado e abrir espaço para o suplente Hervázio Bezerra (PSB). Para os parlamentares, assumir o comando de um órgão da administração indireta pode ser mais vantajoso que uma Secretaria de Estado. O Escritório de Representação Institucional em Brasília, comandado por Lindolfo Pires (DEM) tem orçamento de R$803 mil, enquanto o DER, de R$224,7 milhões.