Caixa libera R$ 719 mi após 'limpeza' em contas

Após denúncia na imprensa, a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou ontem que os clientes que tiveram contas de poupanças fechadas poderão ainda sacar o dinheiro devidamente corrigido. O banco encerrou 496.776 contas de poupança em todo o país, após fazer uma varredura entre 2005 e 2011 para identificar titulares com irregularidades no CPF ou no CNPJ. O saldo destas contas fechadas contabilizam em todo o pais R$ 719 milhões.

Para retirar o dinheiro, a Caixa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os clientes devem procurar qualquer agência do banco de posse do RG (identidade).

Mesmo nos casos de falecimento do titular, será possível reaver os valores. Para tanto é preciso comprovar o direito, conforme o caso, junto a qualquer agência da Caixa.

O assunto foi motivo de reportagem do último final de semana na revista Isto É. A publicação informou que, com o fechamento das contas, a Caixa "confiscou os recursos da caderneta de poupança de seus clientes e usou o dinheiro para inflar os lucros do banco no ano de 2012". Segundo a revista, as contas encerradas foram escolhidas a partir do saldo e do período em que permaneceram sem movimentação. Foram encerradas as poupanças com saldos de até R$ 100,00 e sem movimentação havia mais de um ano; até R$ 1 mil e inativas por dois anos; e até R$ 5 mil sem movimento por 3 anos. Essa rotina foi implantada em janeiro e finalizada em agosto.”

Segundo a Caixa, o recadastramento ocorreu para combater fraudes, evitar danos à credibilidade da poupança e cumprir as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. De acordo com a Caixa, o registro dos recursos das contas encerradas foi aprovado por auditorias independentes, mas foi contestado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão fez uma consulta ao Banco Central (BC), que determinou que o saldo das contas inativas não fosse computado como receita.

Segundo a instituição financeira, o ajuste aparecerá no balanço de 2013, como diminuição do lucro em R$ 420 milhões.

A matéria da revista informou ter tido acesso a cinco pareceres do Banco Central que foram produzidos após as constatações feitas pela CGU. Em todos eles, os técnicos concluem que a operação promovida em 2012 foi ilegal. "O que a Caixa fez foi encerrar contas que estavam irregulares. A legislação diz que as contas deviam ser encerradas", disse o vice-presidente de Finanças da Caixa, Márcio Percival.

Mas a Caixa comunicou que desconhece os pareceres do Banco Central. Segundo a CEF, o BC enviou na última semana Ofício especificando os pontos que entende como irregulares e deficientes, dando à Caixa o prazo de 10 dias para apresentar resposta.

Conforme a Caixa, 346 mil contas de poupança foram regularizadas depois que os clientes emitiram respostas após serem contatados por correspondência ou por telefone, mas os correntistas que não se manifestaram tiveram as contas encerradas em 2012.

O BC também alertou que o correntista e poupadores da Caixa não terão prejuízos e a motivação para o encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, mas irregularidades cadastrais.

PROCON-PB DIZ QUE BANCO AGIU ERRADO

O secretário-executivo do Procon Paraíba, Marcos Santos, afirmou que a Caixa agiu de forma errada porque não poderia ter fechado um contrato sem a anuência do seu cliente. Ele chamou a situação de absurda.

“Quando se abre uma conta em uma instituição financeira, ambas as partes assinam um contrato. Portanto, a Caixa não poderia ter fechado essas contas da forma como foi feita. O banco não pode nem incluir nem excluir recursos de seus clientes. E como trata-se de conta poupança não dá lucro para o banco, porque isso é feito apenas na conta-corrente, onde é cobrada a taxa de manutenção da conta”, contou.

Marcos Santos lembrou que em 2013 foram registradas no Procon-PB 5 mil reclamações provenientes de instituições financeiras. Segundo ele, os bancos são os campeões de reclamações no órgão, perdendo apenas para os produtos essenciais e telefonias.