Prefeita do Conde suspende convocação de aprovados em concurso

A prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB), suspendeu a nomeação e posse dos aprovados no concurso da gestão anterior. No decreto, publicado no Diário Oficial do município na quinta-feira (19), a socialista cria uma Comissão de avaliação da legalidade para analisar em sete dias todos os atos administrativos relativos à sua realização, previsão orçamentária, bem como denúncias apresentadas de possíveis irregularidades.

Na justificativa do decreto, Márcia Lucena destaca que diversos processos judiciais tramitam na comarca do Conde versando sobre irregularidades constatadas na organização do concurso, bem como aplicação das provas em desconformidade com o edital do concurso. Diversas irregularidades foram apresentadas por alguns, dos mais de 19 mil, candidatos que realizaram o concurso do Conde, em junho do ano passado. Além disso, ainda há uma notícia de fato que tramita na promotoria de justiça cumulativa de Alhandra.

“O Chefe do Poder Executivo Municipal tem o dever de tomar medidas concretas com a finalidade de apurar possíveis vícios na seleção de servidores para investidura em cargos públicos, mormente em face da situação orçamentária-financeira em que a Prefeitura do município de Conde foi encontrada”, justifica, no decreto, a prefeita.

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O decreto também suspende os prazos de validade, de posse, de início de exercício e, ainda, atos de nomeação realizado pela prefeitura do município de Conde. Assim, a suspensão não atinge os aprovados que estejam em efetivo exercício do cargo público.