LOA será discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa realiza a partir das 15h de hoje uma audiência pública para discutir o projeto de lei 546/2011 que institui o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para o período de 2012/2015 e o projeto de lei 547/2012 que estima a receita e fixa despesas do Estado para o exercício financeiro de 2012. O secretário do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, foi convidado para fazer a exposição dos projetos. Quanto ao impasse das emendas parlamentares, o relator do Orçamento 2012, deputado Vituriano de Abreu (PSC), disse que a Assembleia votará a LOA elaborada com base na LDO promulgada pela Casa, e se o governo descumprir, a decisão caberá à Justiça.

“Vamos esperar que cada deputado mande suas emendas, que o governo com certeza vai descumpri-las e, ao fazê-lo, abre-se um debate jurídico para o próximo ano”, disse Vituriano. O relator estendeu até a próxima sexta-feira (16) o prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares. Para Vituriano, a LDO que está valendo é a que foi promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), e não aquela na qual o governador vetou o artigo 31 que previa recursos na ordem de R$ 108 milhões para contemplar as emendas dos deputados. Isso porque o veto do governador foi considerado extemporâneo (fora do prazo).

A Comissão de Orçamento se reuniu na manhã de ontem para debater as divergências sobre as emendas, mas não conseguiu acabar com o impasse. Contudo, o deputado Vituriano retirou um pedido que havia feito para devolver o projeto que dispõe sobre a LOA ao Executivo estadual, para ajustes, o que o líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), considerou um “avanço”. Para ele, a fixação dos valores das emendas que cada deputado pode apresentar é inconstitucional.