COTIDIANO
Juiz considera nula nomeação de Catão no TCE; ação cabe recurso
Decisão do juiz Marcos Sales foi pela nulidade do ato do ex-governador Cássio Cunha Lima que nomeou o tio Fernando Catão. Decisão cabe recurso até o STF.
Publicado em 09/02/2011 às 12:52 | Atualizado em 26/08/2021 às 23:32
Da Redação
O juiz Marcos Sales, da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, julgou procedente a ação popular que pede a nulidade da nomeação do atual presidente do Tribunal de Conta do Estado, Fernando Catão, que é tio do ex-governador Cássio Cunha Lima.
A ação popular é assinada pelo advogado Edir Mendonça. Ele explicou que a denúncia se baseia no fato do próprio Cássio ter nomeado o tio como conselheiro do TCE, o ato caracterizaria nepotismo.
“O juiz declarou a nulidade do ato, que é consequentemente a vacância do cargo. Mas Catão pode recorrer pedindo o efeito suspensivo da decisão”, explicou o advogado. Caso seja concedido o pedido, o conselheiro permanece no cargo. A decisão cabe recurso no Tribunal de Justiça e pode chegar a ser julgado até pelo Supremo Tribunal Federal .
O Paraíba1 entrou em contato com a Assessoria do TCE que informou que Catão não poderia atender a ligação porque estava presidindo uma sessão. Mas o consultor jurídico do TCE, Eugênio Nóbrega, adiantou para o Paraíba1 que não recebeu nenhuma notificação formal sobre a decisão do juiz Marcos Sales e por isso não poderia se pronunciar.
Atualizado às 13h20
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