Um mês após o fim do prazo, Prefeitura ainda não fez plano de mobilidade

Quase um mês depois do prazo definido por lei, a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) ainda não elaborou o Plano de Mobilidade Urbana da cidade. E o pior é que mesmo tendo três anos para pensar nas normas, a administração municipal está apenas na fase de estudos. A revelação foi feita pelo dirigente da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Roberto Pinto, durante audiência no Ministério Público da Paraíba (MPPB), realizada na última terça-feira.

A obrigação de criação do plano foi estabelecida pela lei federal 12.587, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A determinação era para que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes fizessem o planejamento em no máximo três anos, período que começou a ser contado 100 dias depois da publicação da norma, ocorrida no dia 3 de janeiro de 2012 . O prazo expirou no último dia 12 de abril.

Durante audiência na 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa, o superintendente da Semob disse que o plano ainda está em fase de elaboração, com base em estudos realizados por uma empresa contratada pela prefeitura, há alguns meses atrás. Roberto Pinto também garantiu que a prefeitura tem recursos aprovados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mas não soube dizer quanto.

O promotor João Geraldo Barbosa deu até hoje para a Semob comprovar que o plano está sendo de fato elaborado e também cobrou os editais de contratação da empresa e a documentação referente à liberação de recursos do BID. Ele também criticou a falta de interesse da prefeitura com o assunto. “Ao invés de apresentar o plano, a prefeitura prefere fazer uma série de intervenções, em áreas específicas, transformando o trânsito de João Pessoa em uma verdadeira colcha de retalhos”, afirmou.

O Plano de Mobilidade Urbana deve regular os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; a acessibilidade para pessoas com deficiência; a integração das diferentes formas de transporte, áreas de estacionamentos públicos e privados; locais e horários de acesso e circulação restrita ou controlada; dentre outros pontos.

“Estou esperando o fim do prazo para comprovar a elaboração. Temos um inquérito civil público sobre isso e caso não haja a apresentação, vamos tomar as medidas cabíveis”, afirmou João Geraldo, sem adiantar como deve agir.

Apesar do mistério do promotor, a própria lei federal 12.587/12 estabelece punições para os municípios que não elaborarem o plano. Depois do término do prazo eles ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência da lei.

A reportagem entrou em contato por telefone com o superintendente da Semob, Roberto Pinto, que negou a afirmação feita durante a audiência do MPPB, a respeito do Plano de Mobilidade que foi solicitado desde 2012. Ele ainda destacou que desconhece o fato do prazo ter expirado e ressaltou que não tem data definida para que a documentação seja entregue. “O Plano de Mobilidade de João Pessoa está sendo elaborado e ainda não temos data para entregar a documentação”, garantiu. (Colaborou Secy Braz)