PCCR da Guarda Municipal é aprovado

Por unanimidade, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou ontem os projetos de lei da prefeitura instituindo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Guarda Municipal de João Pessoa e que dispõe sobre a organização, finalidade, competência e estrutura organizacional básica da Superintendência da Guarda Civil Municipal.

Com a aprovação do PCCR, o vencimento básico da categoria passa a ser de R$ 700,00 e a gratificação de exercício da função sobre atividade de risco de 100% sob o valor do vencimento básico, o que resultará numa remuneração de R$ 1.400,00 a partir de janeiro do próximo ano.

A partir de agora, com a aprovação dos projetos, a prefeitura poderá dar sequência ao plano de realização de concurso público para a categoria, com a previsão de 200 vagas.

O superintendente da Guarda, Sandro Targino, que acompanhou no plenário a votação dos projetos, ressaltou que, além da definição sobre o vencimento básico, o PCCR estabelece a carreira da categoria em quatro classes, incorporando a questão da meritocracia como forma de promoção, permitindo a passagem de um padrão a outro dentro da mesma classe dos guardas civis municipais.

A instituição do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração não beneficia apenas o pessoal da Guarda Municipal, mas também vigilantes municipais, guarda auxiliar e agentes de segurança.
Três emendas ao projeto que cria o PCCR foram aprovadas durante a votação. Duas da vereadora Sandra Marrocos (PSB) e uma da vereadora Raíssa Lacerda (PSD).

A primeira emenda apresentada por Sandra Marrocos amplia a idade limite para inscrição nos concursos públicos para ingresso na Guarda Municipal de João Pessoa de 40 para 45 anos e a outra emenda, também da parlamentar socialista, amplia de 20% para 30% o número de vagas destinadas às mulheres. Já a emenda da vereadora Raíssa Lacerda prevê cursos de reciclagem a cada dois anos.

A partir da aprovação dos projetos, a atuação da Guarda Civil Municipal abrangerá também a atividade comunitária de segurança urbana, apoiando, quando solicitada pelos órgãos policiais estaduais e federais, na proteção de seus cidadãos.