Famup defende prefeituras contra demissão de não concursados

Karoline Zilah

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, reagiu à recomendação do Ministério Público para que os governos municipais demitam os prestadores de serviço. Buba, que é prefeito do município de Picuí pelo PSDB, declarou que vai tratar do assunto com o Tribunal de Contas, que é o órgão responsável por fiscalizar as contratações.

Os prefeitos, segundo seu representante, se mostram preocupados com o alto índice de desemprego que a medida pode causar, visto que no interior do Estado grande parcela da população depende das oportunidades de trabalho oferecidas pelas administrações municipais.

Em entrevista ao programa Comunidade 101, da rádio 101 FM, ele declarou que vai levar a insatisfação da Paraíba para uma discussão em todo o país com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O maior questionamento da Famup é a queda do volume de verbas repassadas pelo Governo Federal às prefeituras através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Num ano político eleitoral, como é que o Governo Federal promove a queda de receita e aumenta o salário mínimo?”, reclamou o representante dos prefeitos.

“O Governo Federal impõe uma série de regras às prefeituras, mas a maioria delas está sendo estudada pelo Tribunal de Contas para que sejam adequadas à realidade dos municípios”, explicou Buba.

Entenda a medida

O procurador-geral de Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, assinou uma recomendação dirigida aos prefeitos paraibanos. Entre outras medidas, o documento dá prazo até 31 de julho para que os prefeitos exonerem todos os servidores públicos contratados sem a prévia aprovação em concurso público e rescindam os contratos de todos os prestadores de serviços que envolvam atividades ou funções próprias da administração pública.

A recomendação diz ainda que os gestores públicos municipais não deve, fazer novas contratações de servidores sem prévia aprovação em concurso público, bem como disciplina os contratos temporários os cargos comissionados e os prestadores de serviços (terceirizados).