Estado corrige erros na venda da folha ao Banco do Brasil

O governo do Estado cometeu de fato irregularidades na contabilização da venda da folha de pessoal ao Banco do Brasil (BB), conforme denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo presidente do Sindifisco, Victor Hugo. Após a denúncia, o governo tratou de fazer as devidas correções, ficando livre de uma punição por parte do TCE.

Segundo apurou a auditoria, no mês de setembro de 2011 houve o ingresso nos cofres estaduais de R$ 110 milhões, valor referente à primeira parcela do contrato firmado entre o governo do Estado e o Banco do Brasil para a terceirização do pagamento da folha de salários e outros benefícios dos servidores e pensionistas do Estado. Ainda segundo a auditoria, o dinheiro foi classificado como receita de capital ao invés de receita corrente.

Segundo o Sindifisco, a contabilização incorreta trouxe como consequência a distorção do índice de comprometimento das despesas de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida e a diminuição no valor do repasse do duodécimo do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Diante das irregularidades apontadas pelos auditores, o conselheiro Umberto Porto, relator das contas do governo, decidiu determinar que fossem citados para prestar os devidos esclarecimentos o governador Ricardo Coutinho (PSB), o secretário-chefe da Controladoria do Estado, Luzemar Martins, e a contadora-geral do Estado, Maria Eliane Vieira Peixoto.

O caso foi analisado na última quarta-feira (15) pelo pleno do Tribunal de Contas. O relator do processo, Umberto Porto, concluiu que o governo do estado efetuou a devida correção, já que, em 19 de dezembro de 2011, a Controladoria Geral do Estado autorizou o estorno do valor apurado na venda da folha, que passou a ser classificado como Receita Corrente.