Processo da permuta da Acadepol é adiado

O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu ontem, adiar para a sessão plenária de 3 de novembro o exame do recurso de apelação do governo do Estado contra decisão singular do conselheiro Umberto Porto (DS 42/2011) referente ao procedimento de permuta de imóveis (um deles o da Academia de Polícia), objeto do projeto de lei 277/11.

O adiamento decorreu da posição do conselheiro Flávio Sátiro. Ele fez ver que a relevância da matéria recomendava a presença de todos os membros da Corte então desfalcada de dois dos seus nomes, os conselheiros Fernando Catão e Arthur Cunha Lima, ambos em gozo de férias.

Antes disso, o relator do processo, Nominando Diniz, submeteu ao exame de seus pares o pedido de adiamento da análise do recurso de apelação do Estado feito pelo procurador-geral Gilberto Carneiro, que alegava a impossibilidade de se fazer presente ao julgamento.

Nominando entendeu que o governo do Estado poderia estar bem representado no TCE por outro defensor, dada a excelência dos quadros de sua Procuradoria-geral. Prevaleceu, contudo, a proposta de adiamento formulada pelo conselheiro Flávio Sátiro.
A lei que autorizou a permuta do terreno de Acadepol está sub judice, uma vez que o conselheiro Umberto Porto concedeu medida cautelar propondo a realização de licitação para a troca de terrenos.