Caso Manoel Mattos vai a júri

Os acusados do assassinato do advogado, ex-vereador e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco Manoel Bezerra Mattos Neto serão julgados pela Justiça Federal, em João Pessoa, no próximo dia 18 de novembro. Os cinco réus, incluindo os mandantes, executores e o fornecedor da arma utilizada no crime, passarão pela avaliação de um júri popular, a ser constituído no dia 4 do mesmo mês. O julgamento é considerado histórico, por ser a primeira vez que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluirá um procedimento de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), conhecido como federalização.

“Estamos apreensivos, mas com esperança que a justiça seja feita e os culpados sejam punidos”, disse Nair Ávila, mãe do advogado, ao comentar sobre a expectativa da família sobre o julgamento. “Os sofrimentos de hoje servirão de combustível para o futuro de vitória”, declarou ao comentar que a morte do filho provocou uma revolução em sua vida.

Após 3 anos e 8 meses da morte de Manoel Mattos, a mãe dele conta que ainda recebe ameaças de morte. Segundo Nair, após o assassinato do advogado passou a receber proteção da Secretaria de Proteção de Direitos Humanos de Pernambuco e precisa de escolta durante 24 horas para garantir a sua segurança. “Antes de meu filho ser morto, ele recebeu um bilhete que dizia que já tinham acertado a hora, a data e local do meu assassinato. Depois que ele foi morto, eu ainda recebi outras ameaças, mas a mãe de Manoel Mattos está viva. Só calo a minha boca quando me matarem”, pontuou.

Ela ressaltou que a federalização do caso garantiu que os acusados aguardassem o julgamento presos. “Quando batalhei para o caso ser federalizado tinha a esperança que a justiça fosse feita. A maioria dos acusados tem ligação com a polícia da Paraíba e de Pernambuco. Agora, com o julgamento esperamos que os acusados sejam definitivamente punidos”, argumentou.

O advogado Manoel Mattos era vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco e integrava a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Pernambuco. Ele denunciava a atuação de grupos de extermínio que teriam atuação nas cidades de Pedras de Fogo e Itambé, na divisa entre Pernambuco e Paraíba. Os grupos teriam participação de policiais militares e teriam como foco o extermínio de meninos de rua, supostos marginais, homossexuais e trabalhadores rurais. O assunto chegou a ser tratado na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, em 2005.

O defensor dos Direitos Humanos foi executado em 24 de janeiro de 2009 em uma casa de veraneio no município de Pitimbu, na Paraíba. Mattos estava com a família quando dois homens encapuzados entraram na residência e atiraram contra ele.

Segundo o processo, os acusados pelo crime são o sargento da Polícia Militar Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges, apontados como mandantes, José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva, denunciados como executores, e José Nilson Borges, irmão de Cláudio e dono da arma. Eles respondem pelo crime de homicídio qualificado praticado por motivo torpe e mediante dissimulação ou outro recurso que dificulta ou torna impossível a defesa do ofendido.

A Justiça Federal determinou, no ano passado, que os acusados seriam julgados pelo júri popular. Também julgou necessário manter presos os acusados Flávio Inácio Pereira, Cláudio Roberto Borges, José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva, presos em 2011.

FEDERALIZAÇÃO

O caso de Manoel Mattos foi o único processo ligado a direitos humanos que foi transferido da esfera estadual para a federal, segundo levantamento feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em 2010. A federalização desse tipo de crime ficou permitida por uma emenda constitucional aprovada em 2004.

A federalização foi decidida pela corte do STJ no dia 27 de outubro de 2010. O STJ considerou "notória a incapacidade das instâncias e autoridades locais em oferecer respostas efetivas", conforme a decisão. O pedido de federalização feito por entidades civis foi reforçado pelo Ministério da Justiça, o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Pernambuco e pelos governadores de Pernambuco e Paraíba.

Na época das investigações, a polícia federal explicou que o motivo do crime estava relacionado ao trabalho do advogado. “Houve uma CPI sobre grupos de extermínio e ele identificou os integrantes da quadrilha. Muitos policiais foram presos. Ele foi ameaçado. Chegou a ter proteção da Polícia Federal, mas ela foi suspensa”, detalhou na ocasião Anny Caroline Carneiro, delegada da PF na Paraíba. O processo corre em segredo de Justiça.