TRE dá prazo para Benjamin regularizar documentação

O desembargador João Alves, do Tribunal Regional Eleitoral, deu um prazo de 72 horas para o deputado federal Benjamin Maranhão sanar algumas irregularidades no pedido de registro da sua candidatura. Segundo o relator do processo, o parlamentar não apresentou as certidões criminais fornecidas pelo Supremo Tribunal Federal, já que ele detém foro privilegiado.

Houve problemas também no comprovante de escolaridade, que foi feito de próprio punho pelo candidato. O desembargador João Alves entende que "a possibilidade de substituição do comprovante formal por declaração de próprio punho exige a juntada de declaração original".

Por tais motivos, ele convertou o julgamento em diligência, determinando a intimação do candidato para no prazo de 72 sanar os vícios apontados.