CNJ apura esquema dos empréstimos consignados na PB

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de um Pedido de Providências para investigar o suposto envolvimento de magistrados em fraudes relativas a empréstimos consignados. Segundo notícias veiculadas pela imprensa, a fraude começaria com ações judiciais que questionam os juros cobrados pelo banco ou a validade do contrato.

Na ação, alguns dos clientes alegariam nunca ter tomado nenhum empréstimo ou não ter recebido do banco cópia dos documentos. Os advogados pedem então uma liminar para suspender o desconto das parcelas da dívida na folha de pagamento e o desbloqueio da chamada "margem consignável" – o limite no salário que pode ser destinado ao pagamento de empréstimos, geralmente de 30%. Concedida a liminar, segundo as denúncias, novos empréstimos são tomados sem a liquidação dos anteriores.

As fraudes envolveriam principalmente convênios de empréstimos consignados entre bancos e órgãos pagadores do setor público. O esquema teria se espalhado por pelo menos sete estados brasileiros, em diferentes regiões.

Com a instauração do Pedido de Providências, a Corregedoria Nacional de Justiça encaminhará ofício a todos os Tribunais de Justiça do País para que informem, no prazo de 15 dias, a relação de todos os procedimentos em trâmite relacionados ao questionamento de valores pagos a título de dívidas com empréstimos consignados.

Também serão oficiadas a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba e a do Ceará para que prestem informações sobre notícias veiculadas em relação às varas de Picuí e Barra de Santa Rosa, na Paraíba, e ao 6º Juizado Especial Cível de Fortaleza, no Ceará.