Rômulo autoriza quebra do seu sigilo bancário

O vice-governador Rômulo Gouveia (PSD) autorizou em tom de 'desafio' a quebra do sigilo bancário dele e da esposa, a deputada Eva Gouveia (PTN), por parte da Justiça diante do indiciamento da Polícia Federal (PF). A resposta ao indiciamento da polícia foi dada durante entrevista coletiva realizada na manhã de ontem, na sede da Associação Paraibana de Imprensa (API), em João Pessoa. O ex-deputado, que se declara inocente das acusações, foi citado no Inquérito de Indiciamento por suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos do projeto 'Jampa Digital' e endureceu o tom ao afirmar que há conotação política nas denúncias em vários Estados, a exemplo da Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso.

Rômulo Gouveia reforçou que vai à Justiça para garantir o direito de poder se defender das acusações. “Estou extremamente tranquilo porque a verdade sempre vence e disso eu tenho certeza. É importante dizer que esse pedido de indiciamento ainda será submetido ao Ministério Público Federal e eu terei o direito de defesa que eu não tive até agora dos fatos que foram colocados no indiciamento. Não posso aceitar um indiciamento sem que haja nenhuma prova material que me incrimine. Tem dinheiro depositado na conta de Rômulo ou da esposa dele? Quero abrir meu sigilo bancário e o da minha esposa para que a Polícia Federal tenha acesso às minhas contas, desde o período em que assumi meu mandato como deputado federal. As provas são frágeis”, disse.

A autoria de uma emenda parlamentar apresentada na Câmara Federal para garantir verbas destinadas ao projeto 'Jampa Digital' teria sido o fato determinante para a interlocução do ex-assessor do deputado, Thiago Claudino, com os proprietários da Ideia Digital. “O delegado coloca tudo enquanto suposição. É o entendimento pessoal dele que eu não concordo, mas respeito.

Se ele conseguiu as mensagens de seu Thiago, podia ter encontrado mensagens minhas também. Pra quem lê a política e entende a política dá pra observar perfeitamente que tem um alvo quando se percebe que vêm denúncias no Mato Grosso, Pernambuco e na Paraíba, claro que tem um alvo. Na verdade, tem um viés político. De onde vem? Não se sabe, mas tem alguém que está patrocinando esse tipo de coisa, principalmente, da forma como foi conduzida, lamentavelmente”, disse.

Devido à repercussão no meio político, especialmente na Assembleia Legislativa, o vice-governador Rômulo Gouveia disse não temer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, no entanto ressaltou que discutir um problema municipal na AL seria um equívoco. “Temer não, mas uma CPI tem que ter um fato determinado. O projeto está na esfera municipal e não estadual. O governador, por sinal, não teve absolutamente nenhuma participação na execução porque as secretarias têm os seus respectivos ordenadores de despesas pra cada. Para ter uma CPI é preciso que tenha um fato determinado. Não há um item de prova material em todo o inquérito contra nós”, disse.

TRÊS ESCLARECIMENTOS DE RÔMULO

OFÍCIO ENCONTRADO DA IDEIA DIGITAL

A PF diz que encontrou um ofício que diz ser original, do deputado Rômulo Gouveia, encaminhado ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre a emenda. "Primeiro que o documento original não me pertence. Pertence ao Ministério. Se ele dissesse que seria a segunda via recebido poderia ter saído do meu gabinete e mesmo que tivesse saído, qualquer documento a partir do momento que é expedido, é de domínio público. Não é sigiloso. Não fui eu e é de domínio público", disse.

NOME NA AGENDA DO DONO DA IDEIA

Na agenda do proprietário da Ideia Digital tem, no dia 23 de setembro de 2012, agendado um encontro com Rômulo. "Poderia ter sido comigo e se ele me procurasse nada impediria de o receber. Sou homem público e assumiria que o teria recebido, só que no dia 23, pela minha agenda oficial divulgada, eu cumpria compromisso na universidade por estar concluindo o curso de Direito, reunião na Cinep e, à tarde, coincidentemente um debate com um juiz federal. À noite, tive compromissos sociais e não teve nenhum encontro marcado com o dono da Ideia Digital".

LIGAÇÃO DO EX-ASSESSOR COM A IDEIA

Em 2012, Thiago troca mensagens com o proprietário da Ideia Digital. "Não posso me responsabilizar nem pelos atuais assessores, imaginem pelo ex-assessor que trabalhou comigo em 2010 e em 2012 e, dois anos depois, passa a manter contato com o empresário da Ideia. Que culpa tenho eu se o Thiago Claudino trocou mensagem com o proprietário? Se fosse na época, teria demitido. As mensagens dele são de prestação de solidariedade ao empresário que também nem tem meu nome, nem nada que diga que o senhor Thiago Claudino foi favorecido financeiramente pela Ideia. O delegado deduz, supõe pela amizade e relação, que esse fato levaria a favorecimento. Fui indiciado por corrupção passiva e para indiciar esse alguém tem que solicitar ou receber dinheiro. Eu pergunto: Aonde no inquérito se prova que eu recebi qualquer benefício dessa empresa ou para outrem?", questionou Rômulo Gouveia.

ASSEMBLEIA QUER OUVIR INDICIADOS

Enquanto decidem se ‘emplacam’ uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Jampa Digital na Assembleia Legislativa (AL), os deputados de oposição e situação divergem se a Casa teria autoridade para encampar uma investigação. A oposição vai insistir na apuração e promete usar os instrumentos legais para aprofundar as investigações e convocar os indiciados para esclarecimentos na AL.

O líder das oposições, deputado Anísio Maia (PT), garantiu que a partir da reunião com as representações dos partidos que fazem oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB), pouco antes da sessão ordinária de ontem, ficou acordado que os deputados defenderiam a ampla investigação do caso, aprofundando informações contidas nos relatórios da Polícia Federal (PF) e Advocacia Geral da União (AGU). “Nós da oposição queremos esclarecer a opinião pública. Depois que analisarmos todo o inquérito, veremos os passos a seguir. Está claro nos inquéritos que o Jampa Digital foi utilizado para financiar a campanha do atual governador. Não adianta desviar o foco. Nós vamos aprofundar a fundo. Não está descartado nada", disse.

Quanto a ser atribuição dos deputados estaduais investigar os fatos contidos no Inquérito de Indiciamento da PF, Anísio Maia ventilou a possibilidade de convocar os indiciados e mais: quer aprofundar as investigações sobre o possível uso de recursos na campanha de 2010. “A CPI é um instrumento que podemos utilizar e há a possibilidade de convocar todas as pessoas envolvidas. Nós temos competência porque diz respeito ao governo e esse dinheiro foi responsável pela eleição do atual governador, não tem como separar”, frisou.

Do lado da base governista, o deputado Hervázio Bezerra (PSDB) destacou que não há uma prova sequer citada no relatório da PF contra o governador Ricardo Coutinho e insiste que a polêmica sobre o Jampa Digital é uma estratégia para ‘armar palanque eleitoral’. “O processo de licitação foi totalmente lícito. Primeiro tem que ter premissas para instalar uma CPI. A meu ver é mais um equívoco que alguns deputados querem cometer porque esse assunto é da alçada da Câmara Municipal porque o inquérito investigou a época em que o governador era prefeito de João Pessoa e o procurador Gilberto Carneiro era secretário. Segundo, existem quatro pedidos de CPI e o presidente mandou arquivar. Nós recorremos e não nos foi comunicado até agora. É preciso levar ao plenário para se decidir, porque ele é soberano”, rebateu.

Daniella Ribeiro (PP) e Raniery Paulino (PMDB) se mostraram favoráveis à investigação e não descartaram a instalação de uma CPI, mas preferiram a prudência quanto à conclusão das investigações dos demais órgãos. Já o deputado Tião Gomes destacou o cunho político das denúncias.