Domésticas vão ficar 30% mais caras aos patrões

Se por um lado, o acréscimo de benefícios para os empregados domésticos pode trazer melhorias para o segmento, o impacto dos custos na receita dos patrões, que deve passar dos 30%, segundo a Organização dos Empregadores Domésticos da Paraíba – Dona Legal, pode trazer uma série de demissões. O procurador federal e especialista em direito doméstico, Paulo Souto, revela que o gasto médio anual com este profissional hoje é de R$ 18 mil. Considerando o impacto estimado com as novas regras, o volume passaria para R$ 23.400.

As mudanças estão previstas na Emenda Constitucional chamada “PEC das Domésticas”, cuja votação para regulamentação foi concluída pelo Senado no último dia 6 de maio. Para que os novos direitos comecem a valer, basta apenas a sanção presidencial. No total, devem ser acrescidos sete direitos aos já existentes. Todos que mantêm estes profissionais com carteira assinada já se preocupam como irá administrar, em ano de aperto econômico, estes novos gastos.

A professora aposentada Zélia Gama, 72 anos, moradora do bairro dos Funcionários I, em João Pessoa, conta há 14 anos com os trabalhos de Ana Cristina, 36 anos. Viúva, Zélia Gama mora com duas filhas casadas. Ela contou que a presença da empregada nos afazeres domésticos é indispensável, mas o anúncio das novas mudanças estão lhe tirando o sono. “Sei que se trata do direito do trabalhador, mas vai onerar muito a minha renda e isso está me tirando o sono. Não posso ficar sem ela e também ainda não sei como administrar estes gastos”, confessou.

Outra empregadora, a professora de antropologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Kelly Oliveira afirmou que por um lado fica feliz no fato da empregada conquistar novos direitos. “Afinal, esta é uma dívida histórica no país, onde os empregados domésticos sempre foram tratados como classe inferior em relação a direitos trabalhistas. Agora, minha preocupação é a mesma de outros empregadores: o custo elevado que se paga no Brasil para termos um funcionário. Terei que readequar as contas aqui em casa e certamente haverá certo impacto no orçamento”, afirmou.

Mesmo declarando que terá que cortar alguns gastos e readequar as cotas domésticas, Kelly Oliveira frisou que não cogita a possibilidade de dispensar a secretária do lar. “Quando pensei na contratação de uma empregada doméstica, levei em conta não só o que iria gastar ou economizar com limpeza e alimentação, mas sobretudo a confiança de escolher alguém para cuidar de minha família e casa. É difícil mensurar isso apenas em custos e certamente eu não o faço”, reforçou.

CÁLCULO
O procurador federal e especialista em direito doméstico, Paulo Souto, explicou que para fazer o cálculo do custo com empregada doméstica, considerou os menores valores possíveis. Um exemplo foi alimentação no valor diário de R$ 10. Este item não é descontado, mas quem custeia é o patrão. Também entraram na conta férias e 13º salário.

NOVAS REGRAS
Os novos direitos previstos na Lei das Domésticas são: FGTS (8% do salário); adicional noturno (20% sobre o valor da hora diurna); seguro-desemprego (um salário mínimo); auxílio creche (dependerá de convenção ou acordo coletivo entre o sindicato das duas categorias); seguro contra acidente de trabalho (0,8% sobre o salário pago); reserva de poupança para pagar 40% da multa do FGTS em caso de demissão (3,2% do valor recolhido de FGTS).

Há ainda o salário-família, mas é pago pela Previdência Social. Neste caso o trabalhador autônomo com renda de até R$ 725,02 ganha R$ 37,18, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido. Quem ganha acima desse valor até R$ 1.089,72 tem direito a R$ 26,20 por filho.