Governo descumpre 5 metas do programa de ajuste fiscal

O Governo do Estado descumpriu, em dezembro, cinco das seis metas do Programa de Ajuste Fiscal. O pior desempenho foi quanto ao resultado primário, no qual o Estado previa R$ 15 milhões, mas obteve o resultado de menos 469 milhões. As despesas com pessoal também ultrapassaram o previsto, chegando a 63,31% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. O único item positivo foi o das receitas com arrecadação própria, em que o governo superou as expectativas, uma vez que a previsão era arrecadar R$ 3,879 milhões e atingiu R$ 4,690 milhões. O Estado alega erro na base de dados do sistema.

No caso da meta 2 do programa, da obtenção de resultados primários (entendido como a diferença entre as receitas e despesas não financeiras), o esperado é que o governador Ricardo Coutinho adotasse medidas necessárias em termos de aumento de outras receitas e/ou diminuição de despesas, prioritariamente de custeio, de forma a alcançar os resultados primários estabelecidos.

Observando o cumprimento da meta 3, dos gastos com contratação de pessoal, com base na RCL, entre os meses de julho a outubro do ano passado, período do microprocesso eleitoral, observa-se que o governo do Estado não teve a preocupação em reduzir a folha. Apenas em novembro, o Estado conseguiu cumprir a meta de 60%, utilizando, entretanto, 59,35% da RCL com a folha de pessoal. Nos demais meses – julho (61,48%), agosto (61,85%), setembro (63%), outubro (62,12%) - a meta foi descumprida.

Com relação às outras despesas correntes (privatização, permissão ou concessão de serviços públicos, reforma administrativa e patrimonial, inclusive transferências correntes à administração indireta, o comprometimento da RLR com esta rubrica, a qual se refere à meta 5, também fechou negativo em dezembro. A previsão do Estado era de 29,75%, no entanto o governo utilizou 31,05% da RLR para honrar seus compromissos. Nos seis últimos meses do ano passado, a meta também não foi alcançada.

A meta 1, que equivale à projeção da relação dívida financeira/RCL, considerando as operações de crédito a contratar acordadas nos Programas, também foi descumprida pelo governo. O parâmetro ideal é que os Estados apresentem uma relação abaixo de um. Para 2014, a meta era 0,35. O Estado descumpriu em dezembro ao atingir 0,36, reflexo da queda do resultado primário.

O secretário de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, ponderou que os números ainda não estão consolidados e podem sofrer alterações. “As informações referentes a 2014 estão sendo fechadas pela CGE.

Identificamos um erro na base de dados que alimenta o portal da transparência. Especificamente no tocante às metas do PAF, há um erro quanto aos indicadores. Os números são divergentes do que foi avaliado pela Secretaria do Tesouro Nacional e do que está sendo consolidado no balanço do Estado”, disse.