Estado pretende traçar diagnóstico e criar políticas públicas

A partir de hoje, todos os prontuários, fichas de inscrição e sistemas que armazenam dados das pessoas que usam serviços públicos mantidos pelo Governo da Paraíba passarão por uma alteração. Além do nome completo, sexo, idade e endereço, eles deverão informar também a raça dos usuários.

A determinação é do decreto assinado ontem pelo governador Ricardo Coutinho e faz parte das ações alusivas ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado hoje. Com a medida, o governo pretende traçar um diagnóstico e definir ações para a população negra do Estado. A assinatura ocorreu durante solenidade, realizada no Centro Cultural São Francisco, em João Pessoa. O evento teve apresentação de música, poemas e danças da cultura afro-brasileira.

Segundo a secretária executiva de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, antes do decreto, era opcional aos documentos públicos informar ou não a cor dos usuários. Para ela, a ausência da informação prejudicava a criação de políticas públicas para a população negra. “Sem esses dados, não sabemos, por exemplo, quais os serviços os negros mais utilizam, quais as necessidades mais urgentes e quais as prioridades que precisávamos traçar”, observou.

“Mas isso vai mudar. Com o decreto, faremos capacitação com os servidores do Estado para que eles informem nos prontuários a raça do usuário. É preciso mostrar a importância desse ato e contar com a colaboração desses servidores. Só teremos êxito com a ajuda deles”, acrescentou.

Apesar do decreto já entrar em vigor hoje, os documentos públicos serão adequados à nova medida de forma gradativa.

“Não podemos exigir que as repartições joguem as fichas e prontuários, que ainda não foram usados, fora, só porque não têm esse espaço para colocar a raça do usuário. Esses documentos serão substituídos aos poucos”, disse Gilberta.

A secretária explicou que a terminologia “negra” é atribuída a pessoas pertencentes às cores preta e parda, seguindo os critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por esse motivo, os negros correspondem a 58,55% da população da Paraíba.

Segundo o Censo Demográfico 2010, da população paraibana é composta por 3.766.528 habitantes. Destes, 211.359 se autodeclararam como sendo da cor preta, o que corresponde a um percentual de 5,61% do total de moradores e outros 1.994.319 indivíduos afirmaram que pertencem à cor parda, o que representa 52,94% da população.

“É um número expressivo de pessoas, que precisam ter prioridade nas ações públicas. Só conseguiremos fazer isso, se tivermos um diagnóstico real”, disse Gilberta.

Além de assinar o decreto, o governador Ricardo Coutinho anunciou outras ações para beneficiar os afrodescendentes do Estado.

“Vamos trabalhar essa temática racial nas escolas, os nossos 400 mil alunos; faremos visitas às comunidades quilombolas, levando ações de cidadania; faremos também um concurso audiovisual nas escolas, que abordará esse tema, porque é preciso despertar nossas crianças, desde cedo, para a importância do respeito à diversidade cultural”, disse o governador Ricardo Coutinho.

Outras ações

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Humano, Maria Aparecida Ramos de Meneses, o governo começou há 15 dias a visitar comunidades quilombolas e realizar a emissão de documentos pessoais, como Identidade, Carteira de Trabalho e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, o órgão vai priorizar os cursos de capacitação, oferecidos pelos Centros Sociais Urbanos, aos moradores negros.
“Também estamos firmando convênios para fornecer equipamentos, como máquinas de costura, a mulheres negras e que se reuniram em cooperativas, em algumas cidades do interior. Nosso objetivo é dar condições para que a população, que ainda é a mais pobre do Estado, possa sair dessa situação e ter orgulho da sua raça”, disse Aparecida.