Mudança territorial pode fazer Bayeux perder R$ 1,5 mi

O município de Bayeux poderá perder R$ 1,5 milhão de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com as mudanças territoriais publicadas na última segunda-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os novos Mapas Municipais Estatísticos de 2013, o conjunto habitacional Eitel Santiago, que na última contagem do Censo, em 2010, pertencia a Bayeux, foi integrado ao município de Santa Rita. Com isso, Bayeux perderá aproximadamente oito mil habitantes, o que influenciará nos recursos repassados ao município através do FPM.

Com a diminuição da população de 99,7 mil para 91,7 mil, o coeficiente do município para fins de FPM cairá um ponto na escala (de 3.0 para 2.8), o que poderá resultar na perda de aproximadamente R$ 1,5 milhão em recursos do FPM. De acordo com o secretário de Finanças de Bayeux, Erenilton Cavalcanti, o município ainda está estudando o impacto financeiro que esta mudança vai gerar para adotar medidas que diminuam este impacto. “Estamos fazendo uma avaliação para então ver que tipo de adequação será necessária para não sentir tanto essa diferença”, disse o secretário.

Além da posição do conjunto Eitel Santiago, os novos mapas de Bayeux e Santa Rita definiram outras pendências territoriais entre os dois municípios, como o aeroporto Castro Pinto. Dos 389 hectares pertencentes ao aeroporto, 141 (44%) ficou para Santa Rita e 218 (56%) para Bayeux, incluindo o terminal. Já o quartel do Exército, que abriga o 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado, agora pertence exclusivamente a Bayeux.

De acordo com o presidente do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (Interpa), Nivaldo Magalhães, essas alterações foram realizadas a partir de um Termo de Aceitação firmado com as duas prefeituras.

“Para resolver esse tipo de conflito existem três formas: via judicial, plebiscito ou Termo de Aceitação, que é a mais indicada. O acordo foi firmado em 2013 e então encaminhamos um anteprojeto de lei para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que criou e aprovou o Projeto de Lei 10.176/2013”, explicou o presidente do Interpa, órgão responsável pela execução da política fundiária no Estado.

Segundo o secretário executivo da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Anderson Urtiga, a mudança nos limites territoriais dos dois municípios não vai alterar a situação de Santa Rita, que ganhará aproximadamente oito mil habitantes. “Santa Rita, que tem 132 mil habitantes, passaria a ter 140 mil. Para influenciar no coeficiente do FPM, que hoje é de 3.6, o município teria que superar os 142 mil habitantes”, explicou. O Interpa tem feito intervenções em parceria com o IBGE, para resolver conflitos entre os municípios.

Todas as mudanças precisam ser aprovadas através de projeto de lei pela ALPB.