TRT transfere Vara do Trabalho de Monteiro para Campina Grande

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região publicou nesta sexta-feira (31) uma nota, comunicando o encerramento da distribuição de novos processos para a Vara do Trabalho de Monteiro, no Cariri da Paraíba, no Sistema PJe-JT. Os casos novos oriundos da vara, que abrange 18 municípios vão devem ser distribuídos às Varas do Trabalho de Campina Grande.

Por sua vez, os processos que a Vara do Trabalho de Monteiro vão para a 6ª Vara de Campina Grande, a partir de 2 de maio de 2017, data prevista para a respectiva instalação e início da distribuição na nova unidade. De acordo com o comunicado, funcionará um Posto Avançado na cidade de Monteiro para fins de atendimento presencial e realização de audiências, desde que, quanto a estas, haja opção expressa da parte autora na petição inicial.

Veja o comunicado

Em razão da Resolução Administrativa n.º 016/2017, que aprovou a transferência da Vara do Trabalho de Monteiro/PB para a cidade de Campina Grande/PB, a Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região comunicam aos advogados e jurisdicionados que:

1. Está encerrada a distribuição de novos processos para a Vara do Trabalho de Monteiro no Sistema PJe-JT. Os casos novos oriundos dos municípios que integravam aquela jurisdição (Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, MONTEIRO, Ouro Velho, Parari, Prata, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, Santo André, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê) devem ser distribuídos às Varas do Trabalho de Campina Grande;

2. Os processos atualmente em tramitação na Vara do Trabalho de Monteiro tramitarão na 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande a partir de 02 de maio de 2017, data prevista para a respectiva instalação e início da distribuição na nova unidade;

3. Funcionará um Posto Avançado na cidade de Monteiro/PB para fins de atendimento presencial e realização de audiências, desde que, quanto a estas, haja opção expressa da parte autora na petição inicial;

4. As audiências já designadas não serão afetadas, já que durante o mês de abril a Vara do Trabalho continuará funcionando em Monteiro.

João Pessoa/PB, 31 de março de 2017.

EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA
Desembargador Presidente

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Vice-Presidente e Corregedor