POLÍTICA
Prefeito de Itabaiana descumpre orientação para demitir temporários
Tribunal de Contas julgou irregular a contratação de servidores por excepcional interesse público na prefeitura de Itabaiana.
Publicado em 28/01/2016 às 7:18
A Prefeitura de Itabaiana não cumpriu a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que determinou a demissão de prestadores de serviço e a realização de concurso público no município. A decisão foi proferida em fevereiro de 2015 durante o julgamento do processo que examinou as contratações de servidores por excepcional interesse público nas gestões de Eurídice Moreira e de Antônio Carlos Rodrigues de Melo Junior, o atual prefeito.
Na ocasião, o TCE julgou irregulares os contratos temporários e aplicou multa ao prefeito Antônio Carlos e à ex-prefeita Eurídice Moreira, no valor de R$ 4 mil. Também foi dado um prazo de 90 dias “para o restabelecimento da legalidade, através de providências no sentido da admissão de pessoal por concurso público ou processo seletivo, conforme o caso, em cargos devidamente criados por lei, sob pena de aplicação de multa e demais cominações cabíveis”. Levantamento produzido pela auditoria apontou que no período de 2009 a junho de 2014 o número de servidores contratados por excepcional interesse público foi aumentando, chegando ao percentual de 34% do total dos servidores. Após a decisão, nenhuma providência foi tomada.
Comentários