Candidatos reclamam de requisitos para inscrição em concurso para Procuradoria

Inaê Teles

A relação dos documentos exigidos no ato da inscrição de alguns concursos públicos vem gerando insatisfação entre os candidatos. Comprovante de experiência e certificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram alguns dos requisitos que impediram Anderson Fagundes e seus colegas de concorrerem ao certame da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa.

“Do forma que foi colocado no edital, um estágio no Ministério Público, por exemplo, é desconsiderado. Essas exigências diminuem de forma avassaladora o número de concorrentes da própria seleção. Já na inscrição exclui vários possíveis candidatos”, lamentou Anderson Fagundes.

Entre as exigências do concurso para procurador estão: ser advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, encontrando-se em situação regular, mediante a exibição de competente certidão; e também comprovar, pelo menos, dois anos de prática forense.

Vandalberto Carvalho, integrante da comissão do concurso da Procuradoria Geral, explicou que todos os requisitos solicitados na matrícula são legais. “Está na Lei Municipal que criou o cargo para procurador. Antes era exigido o período de experiência de três anos, mas a Câmara reduziu para dois. Não há nenhuma inconstitucionalidade”, explicou.

Ainda segundo Vandalberto, para o preenchimento do cargo está sendo procurado um advogado e "não um bacharel e nem estagiário". Ele explicou os prejuízos que ocorreriam caso um candidato sem os pré-requisitos fosse aprovado e um juiz concedesse a liminar para que ele fosse nomeado e exercesse o cargo.

"Vamos supor que após quatro anos essa liminar fosse derrubada e todos os atos do procurador consequentemente teriam que ser anulados, e isso prejudicaria o município", concluiu Vandalberto.

Sobre o concurso

O concurso oferece 20 vagas para o cargo de procurador de João Pessoa. As inscrições já estão abertas e se encerram no dia 5 de agosto. Elas estão sendo realizadas exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas, empresa responsável pelo certame. O salário oferecido é de R$ 5,5 mil, além do rateio de honorários advocatícios. Veja o edital