MPF investiga desvios de verbas públicas para a seca na Paraíba

Mesmo com 46 municípios e oito distritos paraibanos em regime de racionamento de água e pelo menos 37 dos 123 reservatórios monitorados pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) em situação crítica, há gestores que utilizam indevidamente os recursos federais para ações de convivência com a seca.

Conforme levantamento preliminar do Ministério Público Federal (MPF), tramitam contra o governo do Estado e prefeituras um total de 86 ações, sendo 77 procedimentos extrajudiciais, quatro ações de improbidade administrativa, três inquéritos policiais, uma ação penal, além de uma ação civil pública por malversação de recursos públicos em obras realizadas pelo governo do Estado para construção da adutora de Acauã para Campina Grande.

Outros convênios para execução de obras de implantação de sistemas de abastecimento de água, construção de cisternas, adutoras, perfuração de poços, barragens e mananciais compõem a maior parte das ações propostas nas cinco unidades do órgão, no Estado, localizadas em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Monteiro. Uma delas é a obra para construção da barragem denominada "Saulo Maia" no município de Areia, com verbas do Ministério da Integração Nacional, que é objeto de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Outra das ações civis por ato de improbidade administrativa tramita na 4ª Vara da Justiça Federal de Campina Grande por irregularidade praticada pelo então prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, no processo licitatório (Pregão Presencial no 17/05) para aquisição de material de construção e de construção de cisternas de placas nas áreas rurais do município.