Tribunal derruba quebra de sigilo do Caso Cuiá

Por três votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu ontem derrubar o pedido do Ministério Público Eleitoral de quebra do sigilo fiscal e bancário no caso da desapropriação da Fazenda Cuiá pela Prefeitura de João Pessoa. A decisão beneficia o governador Ricardo Coutinho (PSB), que havia contestado o pedido por meio de agravos regimentais.

O julgamento dos agravos começou na última segunda-feira, mas foi suspenso após o pedido de vista do desembargador José Di Lorenzo Serpa. O relator do caso, juiz Miguel de Britto Lyra e o juiz João Bosco Medeiros, votaram a favor das diligências. Os votos contrários foram do desembargador Serpa e dos juízes Márcio Accioly e Tércio Chaves. O juiz Sylvio Porto se absteve de votar.

O advogado Ricardo Sérvulo, que atua na defesa do governador Ricardo Coutinho, explicou que as diligências solicitadas pelo Ministério Público Eleitoral não guardavam relação com o que foi pedido no processo. Dentre os pedidos estava a quebra do sigilo fiscal e bancário das empresas Assare Comércio, Locação de Veículos e Coelhos Tecidos Ltda, localizadas no Estado do Ceará, que juntas fizeram doações para a campanha de 2010 no valor de R$ 548.600,00.

“A quebra do sigilo ficou prejudicada porque o pedido do Ministério Público não foi feito em tempo hábil”, afirmou o advogado Ricardo Sérvulo. Ele disse que não se pode mudar a apuração de um processo depois do que foi pedido no início da ação. “Ninguém pode pedir aquilo que não se pediu no início do processo, ou seja, só se pode apurar aquilo que foi requerido no início da ação”, afirmou.

A ação do caso Cuiá foi proposta pela coligação do ex-governador José Maranhão que disputou as eleições de 2010.

O advogado da coligação, Raoni Vita, disse que vai aguardar a publicação do acórdão para ver que tipo de recurso pode ser impetrado. São investigados na ação o governador Ricardo Coutinho, o vice-governador Rômulo Gouveia, o prefeito Luciano Agra, a ex-secretária de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa, Estelizabel Bezerra e o empresário José Arimatéia Nunes Camboim.

O caso envolve a desapropriação da Fazenda Cuiá pela Prefeitura de João Pessoa na véspera das eleições de 2010.