TRT mantém decisão que proíbe Estado de terceirizar saúde

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba, desembargador Carlos Coelho, manteve nesta sexta-feira (23) a decisão que proíbe o Governo do Estado de terceirizar mão de obra em serviços de saúde. A administração estadual havia entrado com um pedido de suspensão da liminar concedida pelo juiz Alexandre Roque Pinto, da 5ª Vara do Trabalho, anunciada na último dia (16).

A liminar foi concedida em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, por meio do procurador-geral Eduardo Varandas. Segundo o TRT, como o desembargador Carlos Coelho negou o pedido e manteve a decisão do juiz, o Governo já entrou com um agravo junto a corte. Ainda de acordo com o tribunal o pedido pode ser apreciado na quarta (28) ou na quinta-feira (29) da próxima semana pelo pleno.

Em sua decisão o juiz Alexandre Roque Pinto proíbe o governo de firmar contrato de terceirização de médicos, enfermeiros ou outro profissional de saúde em quaisquer de seus hospitais. Em caso de descumprimento a multa diária estabelecida pela justiça é de R$ 10 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular.

Para o juiz Alexandre Roque Pinto o problema é a prestação de serviços terceirizados na atividade-fim. “O que se está repudiando é a utilização de contratos de gestão ou de prestação de serviços para a contratação indireta de pessoal para a atividade-fim dos órgãos da Administração” , disse o juiz na decisão.

O procurador-chefe do Trabalho também move uma outra ação onde pede a nulidade da prorrogação do contrato de gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa firmado pelo governo do estado com a Cruz Vermelha Brasileira, em janeiro.