TRE suspende cassação e mantém Rosinha Garotinho em prefeitura

Uma decisão liminar do desembargador federal Sérgio Schwaitzer, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, manteve no cargo a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Matheus, que teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral na última terça-feira (28).

Ex-governadora do Rio, ela foi condenada por suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha na qual se elegeu, em 2008. Rosinha resiste à cassação e diz que só deixa cargo presa.

Além de manter Rosinha no cargo, a liminar também suspende a inelegibilidade dela e do deputado federal Anthony Garotinho, marido da prefeita.

A liminar é válida por 30 dias e acolhe pedido feito, ontem, pela defesa da prefeita de Campos dos Goytacazes, no início da tarde. "Defiro a liminar, para conceder efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto, pelo prazo de 30 dias", redigiu o desembargador federal.

O desembargador Schwaitzer concedeu a liminar com base em dois argumentos jurídicos.

Primeiro, ele entendeu que seria plausível a alegação de Rosinha e Anthony Garotinho de que o casal teria direitos ameaçados pela decisão que cassou a prefeita e tornou o deputado federal inelegível.

Além disso, o desembargador federal lembrou que a decisão do Juízo da 100ª Zona Eleitoral, que cassou o mandato da prefeita, era passível de ser revisada, após o exame do recurso pelo Colegiado do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro).