Câmara vota dez projetos de lei de autoria do Executivo

Da Redação
Com informações da Assessoria de imprensa da CMJP

Dez Projetos de Lei de autoria do Executivo foram votados na sessão ordinária desta quarta-feira (5) no Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa. Dentre eles, os que criam zonas especiais de interesse social (ZEIS) na cidade e os que autorizam a abertura de crédito especial para a prefeitura.

Quatro projetos de lei tiveram os pareceres de comissões parlamentares (como a de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento) aprovados na manhã desta quarta-feira. Eles garantem ao Executivo abertura de crédito de mais de R$ 100 mil, sendo que R$ 70 mil serão destinados à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres; R$ 30 mil à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável da Produção/Empreender JP e R$ 5 mil à Secretaria Municipal de Planejamento.

Também foram aprovados dois projetos que dispõem sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2008. Um solicita a exclusão do inciso I, do artigo 7 da Lei 11.387/2008, outro altera o inciso do artigo 6 da mesma lei.

Quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tiveram os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas aprovados criam ZEIS na Comunidade do Timbó, localizada no bairro Cidade Universitária; no loteamento Parque do Sol; na Comunidade Taipa e Nova Vida, localizada no bairro Costa e Silva; e na Comunidade Terra do Nunca, que fica no bairro do Roger.