Conselho de Educação vai decidir se valida certificados do Supletivo

Os estudantes que concluíram ensino fundamental ou médio através de supletivos realizados por escolas particulares da Paraíba poderão ter o certificado invalidado. A medida será discutida, este mês, durante reunião do Conselho Estadual de Educação, entidade ligada à Secretaria de Estado de Educação.

As escolas privadas são acusadas pelo conselho de não terem autorização legal para aplicar os exames. Já o sindicato das escolas privadas afirma que as instituições agiram dentro da legalidade e promete acionar a Justiça, caso os certificados sejam invalidados.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Educação, José Francisco Neto, as escolas particulares da Paraíba estavam realizando exames supletivos há dois anos, apesar de não terem autorização para isso. Não há como calcular quantos alunos tenham concluído os ensinos fundamental e médio através dessa modalidade.

No segundo semestre deste ano, através de uma ação conjunta entre Conselho de Educação e Ministério Público, as escolas particulares foram proibidas de aplicar os exames de supletivo.

“Elas estavam agindo na ilegalidade, porque precisam obter autorização específica do Conselho para aplicar os exames e atender exigências que garantam a qualidade das provas”, detalhou o presidente.

As normas fazem parte da Resolução 123, criada pelo Conselho em 2009. Apesar da proibição, três instituições localizadas em João Pessoa, Patos e Queimadas conseguiram liminares na justiça e ainda oferecem o serviço. No entanto, a Secretaria de Educação do Estado já ingressou com ação na Justiça para cassar as autorizações.

“Recomendamos aos alunos que não façam esses exames nas escolas particulares, porque o certificado poderá ficar inválido.

Eles devem aguardar para fazer esse exame nas escolas públicas do Estado, que não oferecem risco algum de invalidade. Em 2012, o Estado vai abrir inscrição para provas de supletivo gratuitamente”, declarou José Francisco.

o outro lado
Já o assessor jurídico do Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba, Jorge Marques, afirma que não há motivos para a anulação dos certificados, porque as escolas agiram dentro da legalidade, com boa fé e sem intenção de causar prejuízos aos alunos.

“As escolas que ofereceram os supletivos estavam acobertadas por leis e normas legais. A anulação vai trazer prejuízos aos alunos, que também agiram de boa fé e não podem ser penalizados”, comentou.

O especialista não acredita em anulação de certificados. No entanto, se a medida for adotada pelo Conselho de Educação, ele promete acionar o Poder Judiciário. “Vamos analisar o caso e verificar se a ação vai prejudicar alguma escola associada. Caso isso ocorra, iremos ingressar com ação na Justiça, para reverter esses danos”, destacou.