STF julga quarta-feira processo da prefeita de Pombal

Está pautado para a sessão da próxima quarta-feira (21) do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do processo que envolve o registro da candidatura da prefeita de Pombal, Polyanna Dutra. A discussão gira em torno de um possível terceiro mandato consecutivo de um mesmo núcleo familiar, uma vez que Polyanna foi casada com Jairo Feitosa, ex-prefeito de Pombal, que faleceu em um acidente automobilístico.

Ele foi eleito em 2004, enquanto que Polyanna disputou as eleições de 2008 e 2012. A defesa afirma que o caso dela não se enquadra na hipótese de um terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar, já que o marido faleceu antes do término do mandato.

Ao dar parecer sobre o caso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que a dissolução do vínculo conjugal pela morte não afasta a inelegibilidade, pois haveria a continuidade do mesmo núcleo familiar no terceiro mandato consecutivo. Segundo ele, este foi o entendimento do TSE ao barrar a candidatura de Polyanna.

Caso a decisão do STF seja pela inelegibilidade, a cidade de Pombal terá de fazer novas eleições, uma vez que a prefeita foi eleita com mais de 50% dos votos. O relator do processo é o ministro Teori Zavascki.