Mutirão fiscal para renegociar dívidas com prefeitura de JP termina 4ª

Termina nesta quarta-feira (3) o mutirão fiscal para renegociação dos débitos com a Prefeitura Municipal de João Pessoa. O atendimento começou há cerca de um mês no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, das 8h às 14h. Segundo a prefeitura, mais de dez mil pessoas já foram atendidas e renegociaram suas dívidas.

O calendário de atendimento obedeceu à ordem alfabética dos contribuintes, ficando a terça-feira (2), e a quarta-feira (3) – último dia - para atender aos retardatários. Por meio da iniciativa, é possível negociar tributos como de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que sejam anteriores a 2016.

Ao procurar o serviço, a pessoa pode escolher a forma de pagamento. Se o débito for pago a vista, o desconto é de 100% nos juros e de 90% na multa. Se for foi parcelado, de duas a 12 vezes, os descontos são de 70%; de 13 a 24 parcelas, desconto de 50%; de 25 a 36 parcelas, desconto de 30% e, para parcelamento de 37 a 48 vezes, o desconto é de 10%. Já no caso do ITBI, o desconto é de 25%.

Após o término do Mutirão, as pessoas que não tiverem negociado os tributos vencidos terão a dívida protestada e o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito.