Para defesa de Antonio Palocci, Sérgio Moro está sendo parcial

A defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e de Branislav Kontic, seu ex-assessor, entregou à Justiça Federal no Paraná um documento em que alega que o juiz Sérgio Moro não está sendo imparcial. O pedido foi feito em uma exceção de suspeição protocolada ontem (25).

No documento, os advogados criticam um despacho de Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Segundo eles, ao decidir por atender um pedido da Polícia Federal para ampliar o prazo para a conclusão do inquérito que investiga o ex-ministro, Moro diz que uma nova prorrogação não será aceita e que “é desejável” que o novo prazo não seja utilizado na integralidade para a análise.

“O que poderia justificar essa postura senão sugestivo interesse na causa? Prolatou-se tal e inusitado despacho em outros casos? Quais? Ou este é um feito ‘especial'? Como se explicar que o órgão jurisdicional – que deve ser imparcial e equidistante, repita-se – ‘deseja’ que as investigações sejam logo concluídas, interferindo nos critérios de quem legalmente preside o inquérito?”, diz o documento.

Em outro trecho, a defesa de Palocci e Kontic diz que o “teor da decisão” e o fato de a conversão de prisão temporária em preventiva terem ocorrido em período eleitoral mostram a falta de isenção de Moro no caso.

“O teor dessa decisão – aliado ao aprisionamento dos excipientes [Palocci e Kontic] fora das hipóteses autorizadas e até nas vedadas pela Lei Eleitoral – confirma que o excepto [Moro] não dispõe, concedidas todas as vênias, da necessária isenção para julgar a causa. Exsuda dessa sua decisão – e de outras mais constantes dos autos – essa perda de imparcialidade”, dizem os advogados.

No documento, os advogados alegam que a imparcialidade de um juiz é interesse de quem está sendo julgado, mas também é uma exigência do Estado. Para os advogados, Moro demonstrou interesse no caso.

“Na espécie, sem pretender qualquer reparo à conduta de quem quer que seja – mesmo porque a contingência humana é inafastável para todos –, a realidade que se projeta nos autos é a de que está a aconselhar a prudência que outro magistrado, que não o excepto, que demonstrou inequívoco interesse no julgamento da causa, aconselhando, inclusive a autoridade que preside o apuratório a não se “utilizar de todo o prazo” para a conclusão das investigações, nela oficie”. Os advogados dizem ainda que é direito das partes ter um julgamento “imparcial e legítimo”.

Palocci e Kontic foram presos durante a 35ª fase da Operação Lava Jato, chamada Operação Omertá, deflagrada no mês passado. Inicialmente eles foram presos temporariamente, mas no dia 30 de setembro, Moro converteu as prisões em preventivas - quando não há data definida para que os investigados deixem a cadeia. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal.

Na época da conversão das prisões, a defesa dos dois alegou que a prisão não poderia ser convertida por ter sido feita em período eleitoral e o Código Eleitoral restringe a prisão de eleitores desde cinco dias antes até 48 horas depois do encerramento da eleição. No despacho que mudou o tipo de prisão, o juiz rebateu a alegação. “Ocorre que os investigados já estão presos desde 26 de setembro. A decretação da preventiva na presente data apenas alterará o título prisional, sem alteração da situação de fato”, argumentou o juiz.