Incra faz regularização do território

Para conceder a titularidade de posse das terras, o Incra realiza um procedimento para regularizar os territórios quilombolas. A antropóloga Maria Ester Fortes, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-PB, explica que as comunidades precisam encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma certidão de auto reconhecimento em nome da mesma.

Em seguida, devem encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos, visando à regularização. A regularização do território começa com um estudo da área e com a elaboração de um relatório técnico que identifica e delimita o território da comunidade.

Após o relatório ser aprovado, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. O final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território.