Defesa contesta decisão da Justiça Federal e promete recurso

Maurício Melo

A assessoria jurídica do Hotel Tropicana disse que apesar de já estar na imprensa, decisão da Justiça Federal ainda não foi publicada oficialmente e contesta a forma usada pela juíza Cristiane Lage, da 3ª Vara Federal em João Pessoa, para anular o contrato de permuta entre a Gerência Regional do Patrimônio da União e o Hotel.

O advogado Alexandre Soares, que defende o hotel, explicou que, uma vez passada a surpresa de ler na imprensa a respeito do caso que nem ele, nem seu cliente sabiam que havia andado, verificou que a juíza considerou apenas o laudo feito pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro, a respeito da permuta. "Foram descosideradas, no mínimo, outras dez avaliações entre elas uma feita pela Caixa Econômica Federal", disse.

A permuta aconteceu entre o hotel e três terrenos: o terreno onde já esteve instalado o colégio Anglo, na avenida Epitácio Pessoa, um terreno em Tambaú e o imóvel que hoje abriga a sede da Polícia Federal ma Capital. A decisão da juíza é de anular a troca por considerar que as avaliações dos imóveis foi feita de forma que lesa o patrimônio da União.

"A idéia é avaliar os imóveis e garantir que eles tenham valor de mercado semelhante. Eles foram avaliados pelas grandes imobiliárias da cidade e também pela Caixa Econômica, que é quem mais entende de valor de imóveis no Brasil, explicou o advogado.

Outro ponto levantado por Alexandre é de que a Polícia Federal, que fez o único laudo cosiderado válido pela juíza, é parte integrante do processo e "mesmo com toda a credibilidade da instituição, não poderia ser a única a avaliar os imóveis, já que eles têm interesse no processo".

Alexandre Soares disse que agora resta apenas esperar que a sentença seja publicada para que a assessoria jurídica do hotel possa entrar com um recurso e questionar a anulação do processo na Justiça.