TCE: reforma previdenciária não deve se limitar a idade ou tempo de serviço

“Para uma verdadeira reforma da Previdência, o principal debate, o mais importante, deve ser em torno de uma gestão previdenciária segura e permanente, e não apenas essa discussão limitada sobre idade ou tempo de contribuição”.

A observação é do presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres, ao abrir nesta sexta-feira (12), o I Seminário Estadual de Previdência, cuja programação abordou, durante todo o dia em várias palestras, a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência em tempos de crise.

Na sua opinião, o problema da gestão, especialmente no caso dos RPPS, se reflete, por exemplo, nos atrasos e na falta de repasses das contribuições aos institutos e na ausência de autonomia dos seus gestores. “Uma gestão segura, com um quadro técnico permanente e qualificado, é o que vai assegurar aos representantes dos regimes próprios atuar sem temor de perder o cargo”, observou.

Ele assegurou aos participantes que o Tribunal mantém toda sua estrutura, funcional e de ferramentas tecnológicas, à disposição dos gestores para orientá-los. “Permitindo-se que os gestores façam um bom trabalho amanhã poderemos, juntos, comemorar melhores resultados”, completou.

Em seguida, a presidente da Associação Paraibana dos Regimes Próprios de Previdência, Léa Santana Praxedes, também deu boas vindas aos participantes e manifestou a certeza de que, pelo o nível elevado das palestras e debates do seminário, a discussões no campo técnico e profissional ajudarão a suplantar “falácias, inverdades e intervenções absurdas” postas em torno da reforma da previdência.

Auditoria

O ciclo de palestras foi aberto pelos auditores da Corte, Sara Rufino e Eduardo Albuquerque, que apresentaram as conclusões da “Auditoria Coordenada em Regimes Próprios de Previdência Social”, realizada pelo TCE-PB e o Tribunal de Contas da União.

Promovido pelo TCE-PB, por meio da Escola de Contas Otacílio Silveira, que é coordenada pelo conselheiro Marcos Costa, e realizado em parceria com a Associação Paraibana dos Regimes Próprios de Previdência, o seminário integrou o 1º Painel de Avaliação das Políticas Públicas.

O evento foi aberto na quinta-feira (11), no Centro Cultural Ariano Suassuna, com cerca de 350 participantes, entre prefeitos, secretários, gestores previdenciários, advogados e contadores.