Solicitação de isenção só até dia 28 deste mês

Já os proprietários de quatro categorias de veículos que gozam de isenção anualmente no Estado da Paraíba têm até o dia 28 de dezembro para requerer a isenção do tributo. Com a alteração da lei do IPVA, a data limite para solicitar a isenção do imposto do ano seguinte deveria ser feita até o dia 31 de dezembro, mas foi antecipada devido ao feriado facultativo das repartições públicas do Estado no último dia do ano.

Segundo a Receita Estadual, precisam fazer o requerimento até o final deste ano os portadores de deficiências físicas, taxistas, transporte escolar com até 16 passageiros e o trabalhador ou proprietário rural de motos agrícolas de até 200 cilindradas (cc) e também aqueles que solicitaram isenção do IPVA deste ano. O valor do veículo para ser isento (novo ou usado) deverá ser de até R$ 70 mil. Caso essas categorias não façam a solicitação até a data limite estipulada, os proprietários pagarão o IPVA integral em 2013. Já a solicitação de isenção a partir de 2 de janeiro do próximo ano só vale para o ano de 2014.

Para requerer a isenção do IPVA de 2013, os usuários precisam apresentar a documentação exigida em uma das repartições fiscais da Receita Estadual. Nas cidades de João Pessoa e de Campina Grande, o requerimento pode ser feito no Posto Fiscal da Receita Estadual no Detran-PB. Já os usuários que moram nos demais municípios devem requerer nas coletorias, que estão espalhadas nas cinco regiões fiscais do Estado.