MP e TCE da Paraíba vão apurar falhas do Jampa Digital

O Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de Contas do Estado informaram nesta segunda-feira (26) que vão apurar os fatos mostrados em reportagem do Fantástico que mostrou falhas no projeto Jampa Digital, que deveria oferecer internet gratuita e sem fio a João Pessoa. O procurador-geral do Estado, Oswaldo Trigueiro, confirmou que recebeu um ofício enviado pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, solicitando a apuração. Já o presidente do TCE, Fernando Catão, disse que até esta manhã o documento não havia sido protocolado no órgão.

A reportagem do Fantástico mostrou que o projeto anunciado em 2010 não está funcionado dois anos após o seu lançamento. O Jampa Digital foi lançado por Aguinaldo Ribeiro, que na época era secretário de Ciência e Tecnologia de João Pessoa. Através de nota, a prefeitura de João Pessoa negou problemas no programa e disse que houve um corte de R$ 22,3 milhões em recursos por parte do Governo Federal, o que teria provocado mudanças no projeto e o atraso na instalação em sua totalidade.

O procurador Oswaldo Trigueiro disse que o ofício enviado por Aguinaldo Ribeiro chegou ao Ministério Público na sexta-feira (23). Ele disse que nesta segunda vai encaminhar o documento para a Curadoria do Patrimônio Público, pois, segundo ele, na instância já tramita um inquérito civil que investiga o processo de licitação para a compra de equipamentos para o Jampa Digital.

“É importante que a gente apure com profundidade, porque são denúncias graves que envolvem autoridades importantes, que a gente pede que seja feita com a maior profundidade possível”, disse Oswaldo Trigueiro. Ele explicou também que no ofício o ministro Aguinaldo Ribeiro afirmou que não pagou nem um recurso do projeto Jampa Digital e pediu que todas as supostas irregularidades fossem apuradas.

“As informações colocadas são gravíssimas, agora as responsabilidades nós vamos ter que apurar”, completou Trigueiro. De acordo com ele, o documento enviado pelo ministro será anexado ao inquérito civil que já está instaurado na Curadoria do Ministério Público, que está sob a responsabilidade do promotor João Benjamin. Ele alertou no entanto que a investigação é preliminar e caso seja averiguado que houve irregularidade no uso de recursos federais, o processo será remetido ao Ministério Público Federal. “Temos que verificar a questão das competências”, completou.

O presidente do TCE, Fernando Catão, informou que não recebeu o ofício de Aguinaldo Ribeiro, mas diante dos fatos mostrados determinou a abertura de uma inspeção especial na execução do contrato do Jampa Digital. Ele explicou que ao analisar o edital de licitação do projeto o tribunal viu alguns problemas e mandou suspender o processo, a prefeitura obedeceu fez modificações e o edital foi considerado legal.

“O TCE deu como regular o processo de licitação. Agora, diante dos fatos creio que cabe uma inspeção especial na execução do contrato”, disse ele explicando que cabe ao TCE apurar apenas o uso das verbas próprias da prefeitura investidas no Jampa Digital.

Catão disse que vai pedir que a inspeção seja feita com prioridade no TCE e que caso sejam verificadas irregularidades o órgão solicitará a apuração do Ministério Público. “Caso existam (problemas) vai se responsabilizar quem é de direito e serão aplicadas as penas previstas na legislação”, completou.

Governo federal
Confome informações do Portal da Transparência, o Ministério da Ciência e Tecnologia repassou R$ 4,75 milhões para Prefeitura de João Pessoa em outubro de 2009 para o Jampa Digital. Procurado pelo G1, o ministério informou que a prefeitura tem até outubro para finalizar as atividades referentes ao convênio.

O ministério afirma que o projeto prevê a instalação de 20 torres de retransmissão, 20 pontos de internet pública, 133 pontos de internet em equipamentos da área de educação, 65 da área de saúde, 33 de desenvolvimento social, 8 de Ciência de Tecnologia, 23 em unidades administrativas e 36 câmeras de monitoramento.

Uma prestação de contas parcial, feita em agosto de 2011, mostra que dos 20 pontos de internet pública, 11 foram instalados, conforme o Ministério da Ciência e Tecnologia. A pasta diz ainda que fez uma vistoria em João Pessoa nos dias 7 e 10 de fevereiro últimos e que o laudo da inspeção está em fase de elaboração.

Projeto prejudicado
Ainda de acordo com a prefeitura, em função da redução do valor do projeto, o processo de implantação ficou prejudicado e por isso se encontra em andamento, mesmo dois anos depois do projeto lançado.

"Após iniciada a instalação dos equipamentos foi necessário fazer um novo estudo de viabilidade, tanto por conta do corte do orçamento, como também pela impossibilidade de cumprimento das premissas originais”, disse Adrivagner Dantas, que é coordenador da Unidade Municipal de Tecnologia da Informação.

Adrivagner disse que após as mudanças no projeto foi preciso fazer um novo plano de trabalho do convênio firmado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que ainda está em plena fase de instalação.

A reportagem do "Fantástico" apontou ainda indícios de que equipamentos foram comprados por preços acima do usual no mercado. A empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria e Comércio Ltda, foi a responsável pela implantação do projeto.Também ficou responsável pela instalação e manutenção. A prefeitura também negou esse fato, alegando que houve uma licitação, cujo edital e termo de referência foram acatados pelo Tribunal de Contas do Estado.

Ministro das cidades
O Jampa Digital foi lançado em 2010 pelo ministro das das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, à época secretário de Ciência e Tecnologia de João Pessoa. No vídeo exibido pelo Fantástico da festa de apresentação do projeto, Aguinaldo Ribeiro é apresentado por um dos presentes como "a pessoa responsável pela implantação desse projeto transformador".

O ministro não quis falar e a assessoria dele divulgou 2 ofícios endereçados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da Paraíba. Nos ofícios, Aguinaldo Ribeiro diz que, quando assumiu a secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa, a licitação e a contratação do Jampa Digital já tinham sido concluídas e que nunca liberou recursos para o projeto. Ele afirma ainda que há mais de 20 anos exerce atividade empresarial e que sua movimentação financeira é compatível com o patrimônio declarado à Receita.

O G1 voltou a procurar o ministro na manhã desta segunda-feira (26) sua assessoria informou que ele estava em Brasília e falaria sobre o caso no final da manhã. No entanto, ele não atendeu as ligações telefônicas.

Deputado estadual por duas, pelo Partido Progressista, Aguinaldo foi secretário de Ciência e Tecnologia do estado da Paraíba der agosto de 2008 a fevereiro de 2009 Reportagens de jornais da região publicadas na época mostravam que ele já falava em distribuir internet para a população.

Em dezembro de 2009, Ribeiro assumiu a secretaria municipal de Ciência e Tecnologia de João Pessoa. No dia da posse, o então prefeito, Ricardo Coutinho, afirmou: "Há algum tempo, Aguinaldo Ribeiro acompanha o processo de implantação do Jampa Digital". Três meses depois, Ribeiro inaugurou o projeto.

Dez dias depois da inauguração, lembra o Fantástico, ele deixou a secretaria, para entrar na campanha que o elegeria deputado federal.

Um relatório de inteligência financeira - feito a partir de informações repassadas pelos bancos - aponta movimentações classificadas como atípicas em contas bancárias de Ribeiro. De acordo com o documento, essas transações aconteceram em agosto de 2006, setembro de 2007, agosto de 2008 e entre janeiro e outubro de 2009.

O Fantástico observou, contudo, que movimentação atípica não significa ilegal. Para verificar se houve ou não crime, o relatório foi entregue a procuradores e à Polícia Federal. Os órgãos públicos, porém, não se manifestam sobre apurações desse tipo que estão em andamento.