O Ministério Publico da Paraíba foi acionado para resolver o imbróglio envolvendo a prefeitura e a Câmara Municipal de Cabedelo. O prefeito Leto Viana se reuniu nesta sexta-feira (20) com o promotor de Justiça Cumulativa de Cabedelo, Guilherme Soares, para solicitar intervenção na Casa. O gestor acusa a Mesa Diretora, liderada pelo vereador Lucas Santino (PMDB), de realizar manobra para evitar que projetos considerados urgentes pelo Executivo, sejam votados.
Segundo Leto Viana, o encontro foi uma solicitação dos presidentes das Associações de Moradores de Cabedelo, que consideram a demora na votação dos projetos prejudicial à cidade. Dentre as iniciativas estão a doação com encargos para a construção de 98 paradas de ônibus; a revogação de doação de um terreno público; e a reorganização do Plano Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores de Cabedelo (Ipsemc), além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que há 40 dias aguarda a regularização das tramitações e a realização de uma audiência pública para iniciar a análise do documento pelo plenário.
“Ninguém pode estar acima da lei. A morosidade da Câmara está atrapalhando o trabalho do Executivo, e prejudicando, principalmente, a população. Apresentamos tudo dentro da legalidade, projetos importantes e que vão influenciar diretamente no dia a dia dos cabedelenses a exemplo desse, das paradas de ônibus. Não podemos permitir que manobras políticas e antidemocráticas dificultem o nosso trabalho. Por isso, após ser procurado e cobrado pelos presidentes das Associações de Moradores, tomei a iniciativa de vir ao Ministério Público pedir para que ele intervenha pela votação. De nossa parte, já fizemos e apelamos o quanto pudemos”, disse Leto.
O promotor Guilherme Soares irá citar o vereador Lucas Santino para que compareça a uma audiência junto à Prefeitura Municipal de Cabedelo no dia 3 de junho, e explique os motivos do atraso das votações. “Vamos analisar os projetos que o Executivo enviou à Câmara e convocar o presidente para uma audiência. Nossa ideia é que isso seja resolvido de forma pacífica e legal, e o mais rápido possível”, garantiu.
Entenda o caso
O presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino, alegando problemas estruturais no prédio devido às chuvas, suspendeu a realização de sessões na Casa Legislativa. A interdição no local perdura desde o dia 10 de maio. A época, os vereadores da base de apoio ao prefeito acusaram Santino, que é pré-candidato a prefeito, de interditar o local com o intuito de evitar a votação de projetos do executivo.
Segundo o regimento interno da Casa, o presidente precisa apresentar um documento solicitando a interdição do local, bem como designar outro espaço para a realização das sessões, sem prejuízo algum aos trabalhos legislativos.
Comentários