Licitação inabilita três entidades para Trauma

A Secretaria de Saúde do Estado abriu ontem a concorrência pública para contratação de uma organização social que vai administrar o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

Três entidades se apresentaram para participar da disputa: Ação MedVida, Cruz Vermelha Brasileira e Associação Global Soluções (que entrou por meio de liminar). Após duas sessões, as três foram consideradas inabilitadas pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Saúde. Uma nova sessão foi marcada para o dia 20 de junho, quando as empresas deverão entregar a documentação pendente.

"A inabilitação ocorreu por conta da ausência de alguns documentos que devem constar no processo”, explicou a presidenta da CPL, Karla Michele Vitorino Maia. “Após essa terceira sessão, serão abertos os envelopes referentes ao Plano de Trabalho das entidades habilitadas, que serão julgados pela Comissão Técnica da SES e, posteriormente, será definido o resultado da seleção pública”, falou Karla sobre a sessão marcada para o dia 20.

A primeira sessão pública, onde é realizada a entrega dos envelopes das entidades interessadas em participar do Processo de Seleção, foi aberta às 9h. A Organização Social Ação MedVida foi inabilitada por ter apresentado certidão vencida de regularidade fiscal e por ter colocado dentro do envelope a cópia do Diário Oficial do Estado atestando a sua habilitação como Organização Social.

Às 14h foi realizada a segunda sessão pública, quando a presidenta da CPL declarou inabilitadas a Global Soluções e a Cruz Vermelha, pois elas estavam sem o documento comprovando a aprovação do regimento interno.

Conforme explicou o representante da Global Soluções, Carlos Alberto Barreto, a Organização Social ganhou liminar no Tribunal de Justiça da Paraíba porque a Secretaria de Administração não forneceu o atestado de qualificação da Global, que deveria constar no envelope. “Acreditamos que por motivo interno a autoridade não pode assinar e para isso o Tribunal de Justiça imediatamente reconheceu que a Associação teria o direito de participar da licitação, já que cabe à Administração Pública dar o atestado, que não deu”, disse.

O representante da Cruz Vermelha não quis se pronunciar sobre a disputa para se manter como gestora do Hospital de Trauma.

A convocação pública 003/2012 para seleção de organização social para fins de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Trauma foi iniciada a portas fechadas, na sala da Comissão de Licitação, na sede da Secretaria de Saúde. A imprensa só teve acesso três horas após o início da abertura dos envelopes.

De acordo com o edital, o contrato de gestão terá duração de dois anos, podendo ser prorrogado. O contrato com a Cruz Vermelha termina neste mês de junho, mas nada impede que ela participe do processo de seleção. No dia 1º de junho, o juiz Alexandre Roque Pinto, da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, proferiu sentença julgando procedente uma ação do Ministério Público do Trabalho contra a terceirização do Hospital de Trauma.

Ele declarou nulo o contrato de gestão celebrado entre o Estado e a Cruz Vermelha, bem como todos os seus aditivos e renovações, determinando o seu desfazimento sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O Estado terá que se abster, a partir de agora, de terceirizar mão de obra na atividade-fim dos serviços, equipamentos, hospitais, postos e unidades de saúde em toda a Paraíba. Anterior a essa sentença, existe uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que autoriza o governo a firmar parceria com a Cruz Vermelha. O Ministério Público do Trabalho interpôs agravo para mudar a decisão. (Com colaboração de Jhonathan Oliveira)