Operação Gabarito: atestado que garantiu licença a agente da PRF vai ser investigado

O agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Marcus Vinicius Pimentel dos Santos, que se apresentou à Justiça e prestou depoimento à Polícia Civil na terça-feira (16), vai ter o atestado médico - que lhe garantiu licença médica - e o diploma de curso superior - usado para solicitar prisão especial - investigados com objetivo de checar a veracidade dos documentos. Segundo o delegado de Defraudações da capital, Lucas Sá, os diplomas dos outros suspeitos, que foram apresentados com o mesmo intuito, também vão ser investigados. Marcus estava afastado dos trabalhos na PRF há cerca de dois anos e estava recebendo salários.

"Não só os atestados médicos, mas também os diplomas de curso superior que os suspeitos estão apresentando para pleitear a prisão especial vão ser investigados", disse o delegado à reportagem do JORNAL DA PARAÍBA.

Por meio de nota, divulgada na manhã desta quarta-feira (17), a PRF informou que o agente Marcus Pimentel estava "afastado de suas funções há cerca de dois anos por questões de saúde". Os atestados médicos que concederam o afastamento do servidor foram homologados pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), órgão externo, responsável pelas perícias médicas de servidores públicos federais, de acordo com a nota. Já foi aberto um procedimento administrativo investigativo, na Corregedoria Regional da PRF na Paraíba, para apurar o envolvimento do agente no caso.

Lucas Sá informou ainda que Marcus foi encaminhado ao 5º Batalhão da Polícia Militar após solicitar prisão especial apresentando diploma de ensino superior à Justiça.

Entenda a 'Operação Gabarito'

Mais de 70 pessoas são apontadas como suspeitas de participação no esquema de fraudes em concursos públicos desarticulado pela Operação Gabarito. De acordo com a Polícia Civil, a quadrilha teria fraudado mais de 70 certames, beneficiado cerca de 700 pessoas e movimentando cerca de R$ 21 milhões. Os três principais líderes do grupo já estão presos.

A ação foi desencadeada no domingo (7), quando 19 pessoas foram presas, em João Pessoa e no Rio Grande do Norte. Na sexta-feira (12), outros seis suspeitos de participação no esquem foram detidos pela Polícia Civil, totalizando 25 presos. Candidatos que obtiveram as mesmas notas de suspeitos de fraude também vão ser investigados pela operação.

Segundo o delegado Lucas Sá, a investigação começou há quatro meses, a partir de denúncias anônimas. “A denúncia era de que tinham pessoas que passaram por meio de fraudes", completou.

Entre os concursos que têm suspeita de fraude estão o da Polícia Rodoviária Federal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, do Ministério Público da Paraíba, de uma série de prefeituras e até o Exame Nacional do Ensino Médio. Os gabaritos eram preenchidos inteiramente de forma fraudulenta, segundo a polícia.

Lucas Sá deixou claro que não existe nenhum vazamento por parte das organizadoras dos concursos. A atuação dos criminosos é totalmente independente. A quadrilha tinha até assessoria jurídica para assessorar os candidatos que tivessem problemas com desclassificações.

A quadrilha exigia que pelo menos dez pessoas comprassem a aprovação em um mesmo concurso para que ele pudesse ser fraudado. Segundo o delegado Lucas Sá, mais de 700 pessoas foram beneficiadas com o esquema fraudulento. Os próprios integrantes do esquema foram aprovados em concursos como da Guarda Municipal de João Pessoa, do CFO de Bombeiros da Paraíba e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Flávio Luciano Nascimento Borges, um dos líderes do grupo, foi aprovado em catorze concursos públicos.

As investigações revelaram que o grupo cobrava o valor correspondente a 10 vezes o salário inicial do cargo pretendido pelo candidato. Os interessados "compravam" a aprovação por valores que iam de R$ 30 mil a R$ 150 mil. No dia da aplicação das provas, os candidatos que compraram a aprovação repassavam as questões à quadrilha por meio de ponto eletrônico. Por sua vez, os membros do grupo criminoso - chamados de "professores" - transmitiam a resolução das questões aos candidatos.

A polícia identificou que guardas municipais de uma prefeitura, que teriam sido beneficiados pelo esquema, mal sabiam escrever e eram aproveitados em obras. Também foi verificado situações de servidores que nunca assumiram efetivamente os cargos. “Eles não trabalham efetivamente, são aprovados nos cargos públicos, compram atestados médicos falsos, ficam em licença médica recebendo e nunca sequer chegam a exercer esses cargos”, disse.

Os presos vão responder por organização criminosa e individualmente por cada concurso fraudado. Lucas Sá explicou que a Polícia Civil só vai fazer o indiciamento das seleções de nível estadual, os de âmbito federal, como universidades e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), foram repassados para a Polícia Federal.