Empresas fiscalizadas nos últimos 5 anos pelos auditores presos serão revisitadas

As empresas visitadas nos últimos cinco anos pelos auditores fiscais Antônio Firmo e Edvaltar Vilarinho, da Secretaria Estadual da Receita, serão revisitadas pelo órgão. Os dois foram presos na manhã desta quarta-feira (13) suspeitos de extorsão a empresários para que fosse feita vista grossa e, em caso de irregularidade, não fosse lavrado auto de infração. A denúncia partiu de uma empresa que se recusou a pagar os R$ 200 mil pedidos pelos dois. As revisitas fazem parte da investigação da 'Operação Mercado Negro' deflagrada hoje pela Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Segundo o Ministério Público, os auditores recebiam o dossiê das empresas e durante os atos de fiscalização, solicitavam pagamento de propina, praticando assim, crime de ordem tributária. Após a prisão, as contas bancárias dos dois devem ser analisadas. Enquanto isso, eles permanecerão presos.

Participaram da 'Operação Mercado Negro' quatro promotores de Justiça, duas equipes do Geaco, dois auditores fiscais da Corregedoria da Secretaria da Receita, duas equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) um delegado da Polícia Civil.

Dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos envolvidos, localizadas no município de João Pessoa. “A operação tem por objetivo desarticular um esquema criminoso de corrupção ativa, envolvendo servidores públicos estaduais, que vêm, ao longo dos anos, causando de forma criminosa lesão aos cofres públicos e sérios danos à imagem da instituição”, informou a promotora de Justiça Renata Carvalho, da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária.

As investigações preliminares realizadas pela Corregedoria da Receita Estadual e pela Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, apontam que esses servidores vêm, reiteradamente, extorquindo empresários ao exigirem pagamento de propina em detrimento da realização de fiscalizações e lavraturas de autos de infração. Eles deverão responder por crime funcional contra a ordem tributária (Artigo 3º, II, da Lei 8.137/90), cuja pena, pode chegar a oito anos de reclusão.