Direitos Humanos recomenda construção de pavilhão no Róger

O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB), que é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), constatou um aumento da superlotação do Presídio Flósculo da Nóbrega, mais conhecido como Róger, em João Pessoa. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (15). Após a constatação, o CEDH-PB fez recomendações ao Governo do Estado, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e à Defensoria Pública para que o problema seja solucionado.

Segundo o órgão, que realizou uma última vistoria no local no início do mês, a capacidade do presídio é de 540 vagas, contudo em novembro de 2014 tinha 1.308 internos e em abril de 2016, 1.460 internos.

Ainda de acordo com a CEDH-PB, nos últimos meses não houve ampliação da capacidade, havendo apenas a obra de um novo pavilhão ainda na fase de escavação das fundações. Conforme o conselho, os prédios que compõem o estabelecimento prisional foram construídos no século passado, por volta da década de 40. Há quatro pavilhões antigos e um prédio de construção mais recente, dividido em dois pavilhões.

A CEDH-PB informou que as condições das celas também são preocupantes. Conforme informações dos presos e também de alguns familiares deles que teriam sido repassadas para o Conselho, as pequenas janelas de ventilação existentes nas celas destes pavilhões estão sendo fechadas com tijolo, como forma de castigo, ficando o ambiente insuportável pela falta de ventilação e pelo extremo calor.

“As instalações continuam como antes, consideradas verdadeiros depósitos de lixo e outros dejetos, o que faz exalar um forte cheiro, com verdadeira invasão de moscas”, constataram os integrantes do Conselho.

A superlotação e as condições sub-humanas das instalações do presídio do Róger não foram as únicas violações aos direitos humanos, em curso na penitenciária modelo, constatadas pelo CEDH. O presídio é destinado ao atendimento de presos provisórios, “mas é altíssimo o número de internos já sentenciados. Alguns deles alegam ter recebido pena em regime meio-aberto”, citou o relatório da visita. O Conselho ressalta que há um significativo número de internos que alegam estar aguardando sentença há mais de dois anos.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), contudo foi informada de que o órgão ainda não havia recebido as recomendações do CEDH-PB. Ainda de acordo com a assessoria, após o recebimento dos documentos, seria emitida uma nota oficial do órgão.

O Gerente do Sistema Penitenciário, Sérgio Fonseca, também não soube comentar as recomendações do CEDH-PB. “Medidas sempre são tomadas, mas até o momento não chegou nada oficialmente a mim”, disse.

Recomendações
Entre as recomendações feitas pelo CEDH-PB ao Estado, está a agilização da construção do novo pavilhão, concluindo-a no prazo máximo de 40 dias, a fim de amenizar a superlotação da unidade e dar início à reforma dos demais pavilhões.

Além disso, foi recomendado que o Estado adotasse imediatamente providências para reduzir a superlotação do Roger, inclusive transferência de detentos; implantasse a Comissão Técnica de Classificação e o Conselho Disciplinar na Penitenciária Modelo Desembargador Flósculo da Nóbrega; e regularize o funcionamento da Equipe Básica de Saúde da unidade e assegurar tratamento adequado a todos os presos enfermos que se encontram na unidade prisional.