A batalha em torno da 'Lei das Biografias'

De um lado, artistas queridos do público, como Roberto Carlos, Djavan, Chico Buarque e Gilberto Gil. Do outro, escritores de renome como Ruy Castro, Fernando Morais e Ferreira Gullar.

O debate em torno da publicação de biografias não autorizadas tem mobilizado o mercado editorial brasileiro e transformou a justiça em um campo de batalha no qual segmentos da cultura se digladiam, trazendo à tona questões como a liberdade de expressão, o direito à informação e a invasão de privacidade.

A notícia que deu novos ares à disputa foi a adesão de músicos como Chico Buarque e Gilberto Gil à associação 'Procure Saber', que é contrária à chamada 'Lei das Biografias', que havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em abril, mas foi impedida de chegar ao Senado pelo recurso apresentado por 74 deputados.

Matéria da Folha de SP do último sábado, o apoio de músicos historicamente engajados na luta pela democracia e a liberdade de expressão causou furor entre os biógrafos, que assinaram no mês passado, na 16ª Bienal do Livro do Rio de Janeiro, um manifesto contra a censura às biografias.

"É uma situação delicada. De um lado, não se pode negar a uma pessoa o direito de tornar pública ou não a própria história. De outro, se essa pessoa tem uma obra que lhe dá uma dimensão de patrimônio artístico ou cultural, é um desserviço omitir sua trajetória do público, até por uma questão e educação e formação desse público", opina Rosualdo Rodrigues, que escreveu em parceria com Carlos Marcelo o livro O Fole Roncou: Uma História do Forró (Zahar), finalista do Prêmio Jabuti na categoria reportagem.

"Muitas vezes a vida pessoal se funde com o processo de criação e serve até para explicar a obra de um artista. Puxando pelo bom senso, os biografados precisam sim concordar ou não com o que escrevem a seu respeito, mas se essa lei os previne contra oportunismos e sensacionalismos, também cria um paredão para pesquisadores que fazem um trabalho sério, comprometido com a fidelidade aos fatos e com o que é realmente relevante vir a público", completa o pesquisador.

Rodrigo Faour, também finalista do Jabuti este ano, na categoria biografia com Dolores Duran (Record), concorda com o colega.

Segundo ele, a censura às biografias cria um precedente negativo não apenas para a cultura, mas para a história do Brasil: "Se a pessoa é pública e fez história ou na política ou na arte, ela passa a ser um pouco de todos nós. Se não temos a liberdade de contar as história dessas pessoas, não temos a liberdade de contar a história do Brasil."

Para Faour, que além de Dolores Duran, já biografou personalidades como Claudette Soares e Cauby Peixoto, os artistas que se manifestaram contra a 'Lei das Biografias' estão enxergando o problema de uma maneira 'parcial': "Amo todos estes artistas e acho que eles têm as suas razões, mas eles estão vendo as coisas de uma maneira muito pequena, influenciados talvez pelo carisma de Roberto (Carlos), que é um artista contra quem ninguém consegue ficar", sublinha.

O veterano Biu Ramos, biógrafo dos políticos Tarcísio Burity e João Agripino (O Mago de Catolé, de 1991, está prestes a ser reeditado em comemoração ao centenário do ex-governador da Paraíba) defendeu com maior veemência o direito do biografado ou da família do biografado de aprovar o conteúdo produzido pelo biógrafo: "O sujeito tem o direito de ver o material de trabalho do biógrafo antes da publicação porque trata-se de sua vida pessoa ali", reflete o escritor. "Na vida pessoal de qualquer um existem fatos que não podem ser revelados gratuitamente. A lei deve ter um dispositivo que permita ao biografado vetar determinadas coisas em vez de proibir a circulação do livro depois de publicado."

Em meio aos trâmites judiciais, várias biografias prontas ou em andamento estão embargadas aguardando o desenrolar dos fatos, a exemplo dos livros sobre Lampião, Garrincha, Noel Rosa, Guimarães Rosa e o próprio Roberto Carlos.