Bancos vão à Justiça por direito de oferecer empréstimo consignado

Karoline Zilah
Com informações do Estadão

A exclusividade do Banco do Brasil em operações de empréstimo consignado na Paraíba e em São Paulo está gerando uma crise com outras empresas bancárias. O jornal Estado de S. Paulo informou em reportagem nesta quarta-feira (24) que existem 11 ações na Justiça questionando este benefício e reclamando de concorrência desleal.

Na Paraíba, o banco Santander impetrou uma ação, mas não diretamente ao BB, mas sim contra o secretário estadual de Administração, Antônio Fernandes. Procurado pelo Estadão, o banco informou que "não pode comentar assuntos sub judice". A reportagem do Paraíba1 tentou mas não conseguiu contactar o secretário para responder sobre o caso.

Dos 11 processos, oito foram abertos por instituições financeiras privadas ou por entidades do setor. A principal reclamante é a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa os interesses de 84 instituições, a maioria de pequeno e médio portes.

Outros grandes bancos privados também estudam recorrer à Justiça contra a exclusividade do BB. "Não faz sentido a lei permitir que o cliente possa receber o salário no banco que escolher (a chamada portabilidade da conta salário), mas ser obrigado a fazer um consignado com o BB", argumenta um executivo de um banco privado. "Se a ABBC entra (na Justiça) e ganha, parece lógico que quem está fora também vá atrás. Todos vão buscar seus direitos."

O segmento de crédito que mais cresceu no Brasil nos últimos anos foi o do empréstimo consignado. Em fevereiro, o estoque desses empréstimos alcançava R$ 112 bilhões, 61% do total de crédito pessoal no Brasil e cerca de um quarto do crédito concedido às pessoas físicas.

A maior parte do dinheiro - R$ 96,5 bilhões - era de trabalhadores do setor público. Por isso a disputa está concentrada em governos estaduais e municipais.